Aumento de benefícios salariais para juízes e promotores avança no Senado
Proposta foi aprovada na CCJ e segue para o plenário. Relator afirma que supersalários será pautado em conjunto
Agência o Globo
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Publicado em 17 de abril de 2024 às 14h10.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados e promotores foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. O texto segue ao plenário da Casa, mas ainda não há previsão de votação. O relator Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que vai realizar ajustes na proposta até a votação final.
O benefício seria um ganho de 5% do salário, e seria pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. A sugestão é do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele, além do relator e aliados, justificam que os servidores têm sido assediados pelo setor privado.
"É um escárnio, isso vai virar um trem da alegria, todo mundo vai querer. O texto ainda prevê que os magistrados que tiverem sido advogados poderão contar o tempo de advocacia para a soma do quinquênio", disse Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Outro compromisso do relator e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é pautar a proposta ao mesmo tempo que o projeto dos supersalários, que corta penduricalhos do serviço público. "Não pode ter verba a mais do Estado, isso tem que estar bem claro. Eles vão ter que resolver dentro do judiciário. Mas avalio que os auditores fiscais deveriam ser incluídos", afirmou Omar Aziz (PSD-AM).
De acordo com a PEC, o quinquênio também vale para aposentados e pensionistas. O avanço é mais uma investida do Congresso que vai de encontro ao objetivo de corte de despesas do governo. O Ministério da Fazenda estima um prejuízo de até R$42 bilhões ao ano se demais categorias ligadas ao judiciário forem incluídas. Mesmo valor é previsto pela Associação dos Funcionários do Ipea.
Entre as emendas, sugeridas e acatadas pelo relator, estão aquelas que estendem o benefício para membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. A medida passaria a valer também para integrantes das carreiras jurídicas de todos os Poderes e aos membros da Defensoria Pública. Para o Centro de Liderança Pública (CLP), o impacto poderá ser de R$1,8 bilhões em 2024.
"Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país. Eu votei favorável ao arcabouço fiscal. Temos que discutir um gasto melhor do dinheiro público. Também votei favorável à reforma da Previdência. Nenhuma dessas carreiras contempladas faz parte do trem da alegria, eles prestaram concurso. Temos que debater o funcionalismo público", disse o relator Eduardo Gomes.
O senador Humberto Costa (PT-PE) orientou a bancada contrariamente ao projeto, assim como a liderança de governo. Para membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Por isonomia, a medida passaria a valer também para integrantes das carreiras jurídicas de todos os Poderes e aos membros da Defensoria Pública. "Defendemos reajustes a servidores, mas em análises separadas, não em um projeto de penduricalhos", disse.