Brasil

Assembleia do Rio vota hoje pacote de corte de gastos

Estão inclusos cortes de gastos, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária de servidores públicos

Real: propostas alternativas serão debatidas ao longo da tramitação

Real: propostas alternativas serão debatidas ao longo da tramitação

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 16 de novembro de 2016 às 10h02.

Rio de Janeiro - Cercada por grades, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa na tarde desta quarta-feira, 16, a debater as propostas do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo estadual.

Serão 21 projetos de lei, incluindo cortes de gastos, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos. No total, o Estado do Rio pretendia ter um impacto positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018, mas o pacote já está R$ 11,8 bilhões menor.

Propostas alternativas serão debatidas ao longo da tramitação dos projetos de lei envolvidos no pacote. No cronograma da Alerj, as medidas serão debatidas em sessões ordinárias e extraordinárias de seis dias, até o próximo dia 30. A ideia do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), é começar a votar a partir de 6 de dezembro.

"Aí vai se verificar o termômetro, o número de emendas. Vamos propriamente entrar no processo de negociação de emendas entre governo e líderes. E daí votamos", afirmou Picciani nesta terça-feira, 15, ao Estadão.

Segundo o presidente da Alerj, os projetos mais polêmicos podem receber "mais de uma centena" de emendas. A discussão começa por medidas mais simples, com dois projetos em discussão. Um dos projetos reduz em 30% a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários.

Nos próximos dias, os deputados discutirão medidas polêmicas. Amanhã, será debatido o projeto que eleva a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14% do salário bruto.

A equipe do governador Luiz Fernando Pezão pretendia arrecadar mais, com uma elevação emergencial das cobranças, de modo que todos os servidores, tanto ativos quanto inativos, contribuíssem com 30%. Isso renderia R$ 11,8 bilhões para as contas públicas em 2017 e 2018.

Esse projeto, porém, foi devolvido pela Alerj, após uma manifestação de servidores públicos contrários ao pacote de ajustes culminar com a invasão do plenário da casa. Segundo Picciani, os parlamentares consideraram o porcentual de contribuição excessivo. O governo não reapresentará o projeto.

O setor empresarial não vai ficar de fora. Entre as medidas que vão à votação está aumento de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de diversos produtos, inclusive sobre tarifas públicas de energia e de telecomunicação.

Embora nada vá ser votado nesta quarta, sindicatos e associações de servidores públicos estaduais marcaram novo protesto contra o pacote de ajuste, em frente à Alerj. O ato foi marcado para as 10 horas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).

O que vai ser avaliado pelos deputados

DIA 16

- Redução no pagamentos de condenações judiciais com precatórios. Economia de R$ 72 milhões por ano.

- Redução de 30% a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários. Economia de R$ 7,1 milhões por ano.

DIA 17

- Aumento na contribuição dos servidores de 11% para 14% do salário bruto e da contribuição patronal de 22% para 28%. Traria receita extra de R$ 1,2 bilhão.

- Extinção do Ceperj. Economia de R$ 3,2 milhões ao ano

DIA 22

- Elevação do ICMS para setores ou produtos como gasolina C (30% para 32%), fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 27%), cerveja e chope (17% para 18%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 28%). Traria receita adicional de R$ 1,4 bilhão ao ano.

- Criação da intimação eletrônica para a Fazenda Estadual

- Adiamento, em três anos, de aumentos salariais aprovados que entram em vigor em 2017 ou 2018. Economia de R$ 4,6 bilhões de 2017 a 2019.

- Extinção do Renda Melhor e do Renda Melhor Jovem. Economia de R$ 193,3 milhões por ano.

- Extinção do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, que economizaria R$ 811 mil por ano, do Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura, corte de R$ 1,1 milhão.

DIA 23

- Reajuste da tarifa do Bilhete Único intermunicipal de R$ 6,50 para R$ 7,50 a partir de janeiro de 2017 e criação de um teto de R$ 150 ao mês por CPF no subsídio do bilhete. Fim da gratuidade da barca para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá.

Extinção do adicional por tempo de serviço para todos os servidores, os chamados "triênios". Os adicionais já concedidos serão mantidos.

- Fechamento da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (economia de R$ 1,6 milhão), da Suderj, que administrava o Estádio do Maracanã (menos R$ 1,4 milhão) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (corte de R$ 1,5 milhão).

DIA 24

- Proibição de anistia a devedores de impostos por dez anos.

- Extinção da fundação Leão XIII, da área social. Economia de R$ 2,5 milhões ao ano.

DIA 29

- Limitar o crescimento da despesa de pessoal a 70% do crescimento da receita líquida.

- Destinar até 50% das receitas e 70% do superávit dos fundos estaduais para pagar a Previdência dos órgãos a eles vinculados, como fundos da Alerj, do TCE, dos bombeiros, da Polícia Civil.

DIA 30

Repasse de 6% da receita corrente líquida (RCL) passaria a ser calculado mensalmente e não com base na projeção anual As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acompanhe tudo sobre:Gestão públicaPolíticosreformasRio de JaneiroSalários

Mais de Brasil

Explosões em Brasília são investigadas como ato terrorista, diz PF

Sessão de hoje do STF será mantida mesmo após tentativa de atentado

Moraes diz que tentativa de atentado em Brasília não é um fato isolado

Moraes autoriza buscas em endereços associados a homem morto em tentativa de atentado