Assembleia do RJ pode soltar Picciani nesta sexta

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve se reunir nesta sexta-feira para determinar se os deputados estaduais Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, permanecerão presos.

Os três se entregaram à Polícia Federal ontem à tarde e passaram a noite na Cadeia Pública José Frederico Marques, mesma unidade onde está o ex-governador Sergio Cabral (PMDB).

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Os três foram presos por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Cadeia Velha, desencadeada na última terça-feira, que revelou o pagamento de propina aos deputados para a compra de decisões favoráveis a empresas do setor de transporte público na assembleia do estado.

De acordo com os procuradores, só Picciani teria recebido 83 milhões de reais ao longo dos últimos seis anos de esquema. O filho dele, Filipe, também foi preso na terça. Picciani tem outros três filhos, dos quais dois são políticos: Leonardo, que é ministro do Esporte do governo Temer, e Rafael, que também é deputado estadual no Rio.

Ao que tudo indica, os deputados devem soltar os colegas, segundo reconheceu até a oposição. Em tese, seguindo o regimento da casa, a votação teria que ser aberta – cada deputado fala seu voto no microfone -, mas é possível que os parlamentares encontrem alguma brecha para fazê-la fechado. A maioria absoluta dos deputados têm que decidir pela soltura para que os deputados deixem a cadeia.

Sobra a dúvida sobre o afastamento dos deputados das funções legislativas, que também foi pedido pelo Ministério Público Federal. Como o afastamento é uma medida cautelar, o TRF-2 decidiu que apenas a prisão pode ser submetida à Alerj. Assim, não caberia aos parlamentares revê-lo, mas a questão é polêmica. A decisão do Supremo Tribunal Federal de enviar ao plenário do Senado a decisão sobre afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no mês passado, abriu precedente para que outras casas legislativas revejam afastamentos de deputados estaduais.

Assim, se os deputados decidirem por devolver as funções aos parlamentares afastados, a tendência é que o MPF recorra ao Superior Tribunal de Justiça, que julga casos com foro privilegiado nos estados. O imbróglio, em qualquer uma das opções, ainda deve se arrastar por um bom tempo.