O que pesa contra Temer, o 1º presidente na mira da PGR
Na próxima quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode começar a decidir se a denúncia contra o presidente deve ou não seguir para apreciação do STF
Valéria Bretas
Publicado em 30 de julho de 2017 às 06h30.
Última atualização em 30 de julho de 2017 às 06h30.
São Paulo – Na próxima quarta-feira (2), o plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) deve ou não seguir para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa é a primeira vez na história do país em que um presidente é acusado criminalmente pela PGR no exercício do cargo.
Na sessão, marcada para as 9h, os deputados devem analisar o parecer do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer. Para abrir a votação, 342 parlamentares precisam estar presentes no plenário. Cada deputado deverá proferir seu voto ao microfone.
O que pesa contra o presidente
No inquérito de 60 páginas, apresentado no dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , acusa o peemedebista de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo para receber, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, "vantagem indevida" de 500 mil reais — que seria a primeira parcela de um acordo que totalizaria cerca de 38 milhões de reais.
O valor, segundo Janot, teria sido ofertado por Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, com pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.
Na acusação, a PGR destaca o encontro em que Ricardo Saud entrega uma mala com 500 mil reais de propina para Rocha Loures. A entrega do montante foi presenciada pela Polícia Federal (PF) em uma ação autorizada pela Justiça. Toda a dinâmica foi registrada em foto e vídeo.
De acordo com o procurador-geral, mensagens trocadas entre Joesley Batista e Rodrigo Loures, que falava em nome de Temer, confirmam que, além dos 500 mil reais, outros pagamentos indevidos continuariam ocorrendo de modo permanente.
Outro aspecto levantado por Janot foi o encontro entre Temer e Joesley Batista marcado por Rodrigo Loures no dia 7 de março no Palácio do Jaburu, em Brasília.
Segundo a denúncia, a reunião não constava na agenda oficial do presidente. "As circunstâncias desse encontro – em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do Presidente da República – revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados", diz o texto.
Em suas alegações finais Janot exige que Temer seja afastado de sua função pública e pede 10 milhões de reais em indenização por danos morais.
O que diz a defesa do presidente
A defesa do peemedebista diz que há inexistência de provas de corrupção.
“Mostramos na defesa a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”, diz o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer.
O argumento central do advogado é o desafio de Rodrigo Janot provar que o presidente teria recebido propina de Joesley Batista.
Veja a íntegra da denúncia.