Área técnica quer revogação de regra sobre punição de escravidão

Brasília - A própria área técnica do Ministério do Trabalho vai pedir a revogação da portaria que dificultou o combate ao trabalho escravo.

Em memorando circular enviado na segunda-feira, 16, a todos os auditores do trabalho e obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, João Paulo Ferreira Machado, diz que a portaria contém "vícios técnicos e jurídicos" e "aspectos que atentam contra normativos superiores à portaria", como a própria Constituição.

"De grandeza tal o conjunto de dificuldades que exsurgem da mencionada portaria que SIT pleiteará, inclusive, a sua revogação apontando, tecnicamente motivos para tal", diz o documento.

No memorando, o secretário orienta seus auditores a manter, por ora, os procedimentos que já estavam em vigor antes da edição da portaria.

O secretário informa, ainda, que tomou conhecimento da portaria pelo Diário Oficial. As novas normas, diz ele, não foram discutidas com a área e não refletem as práticas da secretaria.