Apreciação de contas deve ficar para 2016, diz Cunha
O parecer do TCU, que recomendou ontem a rejeição das contas do governo, será enviado a Renan Calheiros para encaminhá-lo a CMO
Da Redação
Publicado em 8 de outubro de 2015 às 17h10.
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (8) acreditar ser dificil que as contas da presidente Dilma Rousseff sejam apreciadas no Congresso Nacional ainda este ano, pois não haveria tempo hábil para cumprir todo o tramite que a análise exige.
O parecer do Tribunal de Contas da União ( TCU ), que recomendou ontem (7) a rejeição das contas do governo, será enviado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai encaminhá-lo para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
"Acho que não vai ser embate rápido não, porque o trâmite é lento. Quando o TCU enviar [o parecer sobre as contas] para o Congresso ele vai primeiro para a CMO designar relator, aí vai ter o debate na comissão. Terminado o debate na comissão, vai para a mesa do Congresso", disse.
Cunha disse que, devido a quantidade de projetos trancando a pauta, as contas podem nem chegar a ser analisadas na CMO.
"Acho difícil apreciar na CMO ainda este ano. Estamos em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo ainda de votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e vários projetos de natureza orçamentária", acrescentou.
O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer do TCU à comissão, na qual o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer.
A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC).
Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas, em sessão conjunta do Congresso Nacional ou, separadamente, nas duas Casas.
Ao contrário de Cunha, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse ontem que acreditar ser possível votar o relatório sobre as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014 ainda este ano na comissão.
A senadora também defende que as contas devem ser analisadas e votadas em uma sessão conjunta de deputados e senadores. Cunha é contra e defende que as contas sejam apreciadas alternadamente pela Câmara e pelo Senado.
"[A análise das contas] é distribuída pelo critério do rodízio e, ao que me parece, deve ser no Senado a apreciaçaõ dessa conta, salvo algum engano", disse.
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (8) acreditar ser dificil que as contas da presidente Dilma Rousseff sejam apreciadas no Congresso Nacional ainda este ano, pois não haveria tempo hábil para cumprir todo o tramite que a análise exige.
O parecer do Tribunal de Contas da União ( TCU ), que recomendou ontem (7) a rejeição das contas do governo, será enviado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai encaminhá-lo para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
"Acho que não vai ser embate rápido não, porque o trâmite é lento. Quando o TCU enviar [o parecer sobre as contas] para o Congresso ele vai primeiro para a CMO designar relator, aí vai ter o debate na comissão. Terminado o debate na comissão, vai para a mesa do Congresso", disse.
Cunha disse que, devido a quantidade de projetos trancando a pauta, as contas podem nem chegar a ser analisadas na CMO.
"Acho difícil apreciar na CMO ainda este ano. Estamos em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo ainda de votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e vários projetos de natureza orçamentária", acrescentou.
O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer do TCU à comissão, na qual o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer.
A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC).
Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas, em sessão conjunta do Congresso Nacional ou, separadamente, nas duas Casas.
Ao contrário de Cunha, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse ontem que acreditar ser possível votar o relatório sobre as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014 ainda este ano na comissão.
A senadora também defende que as contas devem ser analisadas e votadas em uma sessão conjunta de deputados e senadores. Cunha é contra e defende que as contas sejam apreciadas alternadamente pela Câmara e pelo Senado.
"[A análise das contas] é distribuída pelo critério do rodízio e, ao que me parece, deve ser no Senado a apreciaçaõ dessa conta, salvo algum engano", disse.