Após Pizzolato, Mello vê 'falha' em cadastramento do TSE

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Marco Aurélio Mello, admitiu nesta quinta-feira, 06, que há falhas no sistema de cadastramento eleitoral após a prisão do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália por uso de documentos falsos. Marco Aurélio disse que encaminhará um ofício à Procuradoria Geral Eleitoral para que apure o episódio da fraude do título do eleitor.

Pizzolato fugiu do Brasil antes de ter sua condenação decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. Ele possui dupla cidadania. Ao destacar que não há um cadastro nacional, o ministro disse que a informatização e a revisão do recadastramento dos eleitores só ocorreram a partir de 1985. Mello afirmou que Celso, o irmão de quem de Pizzolato usou documentos falsos, morreu em 1979. Ele contou que a Justiça Eleitoral recebe do banco de dados dos falecimentos do INSS. Por sua vez, o instituto obtém informações dos cartórios de registros naturais.

"Todos estamos surpresos no que revelado pela grande imprensa. Isso só revela que o sistema precisa ser aprimorado. Daí a identificação datiloscopia, da biometria, para ter certeza que aquele apresenta o título é realmente o detentor do título", afirmou.

Marco Aurélio, também integrante do Supremo, disse que há espaço para trazer Pizzolato de volta da Itália para cumprir pena pelos crimes do processo do mensalão. Segundo o ministro, a Constituição daquele país, ao contrário da brasileira, permite a extradição de cidadãos nacionais quando há tratado bilateral - como é o caso Brasil-Itália. Ele observou que é preciso a concordância do governo requerido, o italiano.

O ministro afirmou que também há a possibilidade do ex-diretor do BB cumprir pena do mensalão na Itália. Seria preciso que o governo brasileiro, contou o ministro, encaminhasse à Itália as peças para o procedimento penal.

"Há chance de ele retornar ao Brasil para cumprir a pena imposta. De qualquer forma, pelo tratado é possível a Justiça brasileira encaminhar os dados do processo para que ocorra a execução da pena na Itália", avaliou.

O ministro do TSE e do STF não acredita que o fato de o governo brasileiro não ter extraditado para a Itália o ex-ativista Cesare Battisti atrapalhe o eventual retorno de Pizzolato ao país. Segundo ele, o problema no caso de Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos, foi diverso. O Supremo aceitou a extradição, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou-se a entregá-lo.

"Agora surge a conveniência do governo italiano em proceder a entrega do nacional italiano. É uma definição do governo estrangeiro. Agora, a reciprocidade é a tônica no relacionamento internacional", disse. Marco Aurélio rechaçou as insinuações de que teria havido perseguição política no julgamento do mensalão. Segundo ele, em plena democracia, é "impensável ter-se julgamento político".

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Marco Aurélio Mello, admitiu nesta quinta-feira, 06, que há falhas no sistema de cadastramento eleitoral após a prisão do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália por uso de documentos falsos. Marco Aurélio disse que encaminhará um ofício à Procuradoria Geral Eleitoral para que apure o episódio da fraude do título do eleitor.

Pizzolato fugiu do Brasil antes de ter sua condenação decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado. Ele possui dupla cidadania. Ao destacar que não há um cadastro nacional, o ministro disse que a informatização e a revisão do recadastramento dos eleitores só ocorreram a partir de 1985. Mello afirmou que Celso, o irmão de quem de Pizzolato usou documentos falsos, morreu em 1979. Ele contou que a Justiça Eleitoral recebe do banco de dados dos falecimentos do INSS. Por sua vez, o instituto obtém informações dos cartórios de registros naturais.

"Todos estamos surpresos no que revelado pela grande imprensa. Isso só revela que o sistema precisa ser aprimorado. Daí a identificação datiloscopia, da biometria, para ter certeza que aquele apresenta o título é realmente o detentor do título", afirmou.

Marco Aurélio, também integrante do Supremo, disse que há espaço para trazer Pizzolato de volta da Itália para cumprir pena pelos crimes do processo do mensalão. Segundo o ministro, a Constituição daquele país, ao contrário da brasileira, permite a extradição de cidadãos nacionais quando há tratado bilateral - como é o caso Brasil-Itália. Ele observou que é preciso a concordância do governo requerido, o italiano.

O ministro afirmou que também há a possibilidade do ex-diretor do BB cumprir pena do mensalão na Itália. Seria preciso que o governo brasileiro, contou o ministro, encaminhasse à Itália as peças para o procedimento penal.

"Há chance de ele retornar ao Brasil para cumprir a pena imposta. De qualquer forma, pelo tratado é possível a Justiça brasileira encaminhar os dados do processo para que ocorra a execução da pena na Itália", avaliou.

O ministro do TSE e do STF não acredita que o fato de o governo brasileiro não ter extraditado para a Itália o ex-ativista Cesare Battisti atrapalhe o eventual retorno de Pizzolato ao país. Segundo ele, o problema no caso de Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos, foi diverso. O Supremo aceitou a extradição, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou-se a entregá-lo.

"Agora surge a conveniência do governo italiano em proceder a entrega do nacional italiano. É uma definição do governo estrangeiro. Agora, a reciprocidade é a tônica no relacionamento internacional", disse. Marco Aurélio rechaçou as insinuações de que teria havido perseguição política no julgamento do mensalão. Segundo ele, em plena democracia, é "impensável ter-se julgamento político".