Com as mudanças que retiraram a obrigatoriedade de passar por uma autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as empresas buscaram se reinventaram e passaram a oferecer pacotes e suporte personalizado para atrair novos alunos. 

Em anúncios do Instagram de oito autoescolas consultadas pela EXAME, os valores variam entre R$ 240 do plano mais básico e R$ 1,1 mil no plano premium ou ouro.

Antes da mudança, essas mesmas autoescolas ofereciam a habilitação com preços até R$ 1,6 mil, com curso teórico e 20 aulas práticas, sem contar as taxas. O governo afirmou que o custo médio pelo país chegava a R$ 3 mil a depender do estado.

Lançado no início de dezembro, o novo modelo acaba com o curso teórico presencial e oferece o conteúdo online de gratuito em uma plataforma do governo.

Segundo o governo, 16 estados já estão com o novo processo em operação. Os demais estão realizando adequações técnicas ou questionam as mudanças na Justiça.

A principal mudança foi a redução do número de horas-aula de 20 para 2. O candidato poderá realizar essas duas aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado ao Detran. 

As provas teóricas e práticas seguem obrigatórias.

Com a desburocratização, as autoescolas apostam na oferta de vantagens e suporte para garantir que os alunos retornem, uma vez que desde que do anúncio do governo até a efetivação da medida, o número de alunos caiu de forma drástica.

Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), afirmou em entrevista à EXAME que algumas empresas fecharam as portas por falta de candidatos para tirar a habilitação. 

Planos variados e aluguel de carro para prova

A comunicação das empresas separa os planos por quantidade de aulas e destaca o nome CNH do Brasil. Em todas as autoescolas consultadas, o mínimo é de duas aulas e o máximo é de 10.

O diferencial, segundo algumas autoescolas que a reportagem entrou em contato, é o atendimento e o acompanhamento até a emissão da CNH.

"Vamos acompanhar o senhor em todo o processo. Fazendo o cadastro no Detran, marcando os exames e provas, até que esteja com a sua habilitação", disse uma atendente de uma autoescola da cidade de São Paulo.

Com as mudanças, o futuro condutor pode fazer todo esse processo sozinho. 

As autoescolas passaram também a incluir o aluguel do veículo da empresa como uma vantagem para a realização do exame.

Segundo as novas regras, o aluno pode levar o próprio carro, utilizar o da autoescola ou o do instrutor autônomo.

Judicialização das mudanças

Apesar da adequação das autoescolas às mudanças, a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) promete questionar o novo modelo na Justiça e tem o apoio de alguns Detrans nessa empreitada.

O Detran do Mato Grosso entrou na Justiça com pedido para suspender a vigência da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina as novas regras para a emissão da CNH. O pedido foi aceito pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu na última terça-feira, 23, derrubar a decisão da justiça estadual e manteve a norma definida pela resolução do Contran.

Segundo apuração da EXAME, os representantes das autoescolas ainda pretendem novas ações judiciais contra a figura do instrutor autônomo e o curso teórico gratuito devem ser propostas por Detrans e autoescolas que contestam as mudanças.

Confira o passo a passo para emitir a nova CNH:

O processo de obtenção da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui-se das seguintes etapas:

• requerimento para início do processo;
• realização do curso teórico;
• abertura do formulário Renach e coleta dos dados biométricos;
• realização da avaliação psicológica;
• realização dos exames de aptidão física e mental;
• realização do exame teórico;
• realização das aulas práticas de direção veicular;
• realização do exame de direção veicular;
• expedição da Permissão para Dirigir; e
• expedição da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor