Após decreto, redes sociais de Bolsonaro serão administradas pela Secom

Medida ocorre após o presidente ter bloqueado jornalistas e "curtido" perfis fakes; norma gera polêmica

O presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), a determinação dada a seus ministros e toda equipe para que unifiquem o discurso e adotem uma comunicação clara e harmônica dos atos do governo federal com base nos princípios da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

O decreto foi divulgado após o site de notícia "A Agência" mostrar, na segunda-feira, 7, que as transmissões da NBR e o portal oficial do governo personificaram a marca da transmissão e imagens de fundo da página como o nome do Bolsonaro e fotos do presidente.

Após o despacho, a imagem foi retirada do portal do governo, que substituiu o fundo verde com o rosto de Bolsonaro pela bandeira do Brasil.

Marca oficial

Na semana passada, o governo apresentou o seu logotipo oficial. O último verso do hino nacional, a frase "Pátria Amada Brasil", fará parte da nova marca do governo Jair Bolsonaro, que é acompanhada de uma ilustração estilizada da bandeira.

Nova slogan do Governo Bolsonaro, divulgado nas redes sociais Nova slogan do Governo Bolsonaro, divulgado nas redes sociais

Nova slogan do Governo Bolsonaro, divulgado nas redes sociais (Facebook/Planalto/Reprodução)

O anúncio foi feito pelo próprio Bolsonaro, no Twitter, quando exaltou a economia de mais de R$ 1,4 milhão. "Um competente trabalho da Secom onde expõe a nova logo marca do Governo Federal. A parte mais importante é que a divulgação está sendo lançada na internet com custo zero, economizando mais de R$ 1,4 mi aos cofres públicos, se a ação fosse realizada pelos canais tradicionais de TV", anunciou Bolsonaro na rede social.

O ex-presidente Michel Temer também optou por um símbolo ufanista em seu mandato. Ele adotou o slogan "Ordem e Progresso" inscrição na bandeira do Brasil. A ex-presidente Dilma Rousseff também mencionou a palavra "pátria" em seu slogan, mas com foco em educação, com os dizeres: "Brasil, Pátria Educadora".

Contas nas redes sociais

Por decreto, o presidente Jair Bolsonaro transferiu a administração das "contas pessoais das mídias do presidente da República" para a Secretaria de Comunicação, conforme informou a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

A norma é polêmica. Bolsonaro não usa suas redes apenas para anunciar medidas do governo. Ele tem bloqueado jornalistas e "curtido" perfis fakes. Juristas ouvidos pelo Estado afirmaram que, por se tratarem, agora, de canais considerados "oficiais", medidas como o bloqueio de usuários críticos não deveriam mais ocorrer.

Para o pesquisador Ivar Hartmann, professor do curso de Direito da FGV-Rio, esse tipo de medida desrespeita o direito de acesso à informação. "A partir do momento em que se trata de um meio de comunicação público e 'oficial', não se pode excluir pessoas do debate que se cria ao redor da conta", avalia.

"A nível de direito constitucional, há a proibição de o Estado discriminar cidadãos em suas comunicações de acordo com suas convicções". Hartmann destaca, no entanto, que o presidente tem toda a liberdade de manifestar suas visões e seu ponto de vista ideológico.

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