Após 10 anos, ninguém foi condenado por acidente no Metrô de SP

Dez anos depois do desabamento das obras da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo, a serem completados nesta quinta-feira (12), ninguém foi responsabilizado pelo acidente que vitimou sete pessoas no local onde hoje está instalada a Estação Pinheiros.

Em novembro de 2016, por 2 votos a 1, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a absolvição de 12 pessoas envolvidas na tragédia.

Os acusados, engenheiros ou funcionários do Metrô ou das empreiteiras, já haviam sido absolvidos em julgamento na primeira instância. Outros dois acusados foram retirados do segundo julgamento pelo próprio Ministério Público, responsável pela acusação, que entendeu que eles não tinham culpa.

A absolvição revoltou Celso Alambert, 77 anos, pai de Márcio Alambert, 31 anos, que morreu na tragédia. "Isso gera revolta. Como é que vão fazer uma obra desse porte sem responsável? Nesse caso tinha que ter um engenheiro responsável, um geólogo, uma fiscalização sobre as obras. Mas sabe como é que é, né? Se fossem cidadãos comuns já teriam sido punidos. Mas envolve muita gente graúda, então acaba tudo em pizza", reclamou.

O corretor Antonio Manuel Dias Teixeira, que perdeu um imóvel no acidente, também reclamou da falta de punição pelo acidente. "Isso é uma coisa que também me deixou revoltado e chateado. E aqueles que morreram? Eu estou vivo, tudo bem. Mas tem os que morreram. Não havia responsáveis?", questionou.

O acidente ocorreu por volta das 15h do dia 12 de janeiro de 2007, na rua Capri. O cobrador Wescley Adriano da Silva ocupava o seu lugar no micro-ônibus que fazia a linha Casa Verde-Pinheiros quando uma cratera se abriu no canteiro de obras da estação, "engolindo" a van em que ele se encontrava.

Além dele, também morreram no acidente o motorista da van Reinaldo Aparecido Leite, os passageiros Márcio Alambert e Valéria Alves Marmit, o motorista de um caminhão que trabalhava na obra e que também foi "engolido" pela cratera Francisco Sabino Torres, e a aposentada Abigail de Azevedo e o office boy Cícero Augustino da.Silva, que chegavam ao ponto de ônibus no momento do acidente.

MP recorreu da absolvição

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público decidiu recorrer da absolvição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não se pronunciou sobre o assunto. No recurso, de 72 páginas, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e o promotor de Justiça designado Victor Eduardo Rios Gonçalves alegam que "era previsível que o desabamento poderia ocorrer" e que, mesmo assim, os réus determinaram o prosseguimento das obras, agindo, portanto, com imprudência e negligência.

No documento, eles afirmam que "as falhas originárias do projeto e da execução da obra, aliadas à desconsideração do quadro de instabilidade do canteiro, com o consequente avanço das escavações e o aumento do ritmo e da velocidade das detonações, levaram ao desmoronamento do túnel, com a morte de sete vítimas".

Eles também dizem que essas mortes poderiam ter sido evitadas, independentemente do desmoronamento, "se o entorno do local tivesse sido interditado para o trânsito de pedestres e de veículos logo após os primeiros sinais de risco iminente de ruptura do local, sinais esses, inclusive, que possibilitaram a evacuação do subsolo, com a retirada dos obreiros que trabalhavam na escavação".

Procurado pela Agência Brasil para falar sobre o caso, o Ministério Público não concedeu entrevista e se pronunciou apenas enviando o documento de recurso ao STJ.

Indenizações

O Consórcio Via Amarela, responsável pelas obras, informou que nenhuma família deixou de fechar acordo de indenização com a empresa. Em 2009, a assessoria de imprensa da Via informou que "todas as famílias das [sete] vítimas fatais do acidente" foram indenizadas em até 90 dias após o acidente e "todos os moradores, inicialmente deslocados de suas residências e instalados em hotéis da região, foram indenizados e retomaram sua rotina sem ter que recorrer à Justiça".

Procurado pela Agência Brasil este ano, o Consórcio Via Amarela respondeu que, "logo após o acidente, prestou todo o apoio necessário aos familiares das vítimas, assim como já promoveu o pagamento das indenizações cabíveis", sem revelar a quantidade e o valor das indenizações que foram pagas.

Na época do acidente, a subprefeitura de Pinheiros informou que, dos 94 imóveis que sofreram danos, sete tiveram que ser demolidos e outros 14 foram condenados, mas os demais foram todos liberados.

Já o Metrô informou que as obras de construção da estação Pinheiros estavam completamente seguradas, o que possibilitou "a cobertura a todos os prejuízos causados pelo acidente ocorrido em 2007 e também a indenização a todas as pessoas e empresas prejudicadas por parte do consórcio de empreiteiras responsável pelas obras".

Segundo o Metrô, "todo esse processo [de pagamento de indenizações] foi acompanhado e intermediado pelo governo do estado que, assim como o Metrô, não foi parte do processo judicial que absolveu em duas instâncias a todos os acusados". A empresa também informou que "sempre adotou em suas obras métodos construtivos e procedimentos de segurança com certificações internacionais que garantem a confiabilidade de execução".

Em um documento sobre o acidente na estação Pinheiros, publicado em outubro de 2008 e disponível no site do Metrô, referente ao pagamento de indenizações e ao reassentamento das famílias até agosto de 2008, o Metrô informa que 271 pessoas foram impactadas pelo acidente, número que exclui 57 proprietários de imóveis que não viviam no local ou o ocupavam.

A companhia informou que 99 imóveis foram atingidos pelo acidente, 58 deles residenciais. Desse total, 14 foram condenados, 7 precisaram ser demolidos, 10 tiveram um impacto mínimo e foram liberados, 65 foram liberados mais tarde após laudos da prefeitura e outros três foram liberados sem intervenção da prefeitura.

Entre as famílias, após o acidente, quatro decidiram permanecer no imóvel, 34 retornaram a suas moradias, nove se referiam a casos atípicos e 62 tiveram que ser reassentadas.

Das sete vítimas fatais, o Metrô diz que foram fechados oito acordos de indenização, já que uma das vítimas tinha duas famílias. Além disso, foram firmados 106 acordos [número que não necessariamente significa o total de famílias porque cada família que pode ter fechado mais de um acordo], além de oito acordos com terceiros [ambulantes ou pessoas que perderam carros estacionados próximos ao local do acidente]. Segundo o Metrô, 20 ações foram para a Justiça.

Houve famílias que receberam duas indenizações: uma do consórcio, pelos danos provocados pelo acidente e outra da prefeitura, que retirou as famílias de algumas casas da região para construir um terminal de ônibus no local, ao lado da estação de Metrô.

Este foi o caso do corretor Antonio Manuel Dias Teixeira, que perdeu um imóvel no acidente. Ele diz que a indenização ainda não foi totalmente paga e que o valor acertado foi baixo.

Linha ainda não terminada

Passados dez anos, a linha 4-amarela do Metrô de São Paulo ainda não foi totalmente concluída e entregue. Prevista para funcionar na Copa do Mundo de 2014, ainda faltam estações a serem terminadas.

Segundo o Metrô, a implantação da linha foi dividida em duas fases, sendo que a primeira custou R$ 3,1 bilhões e teve as obras iniciadas em 2006, passando a funcionar a partir de 2010, com seis estações operando, entre Luz e Butantã.

Em 2012 foram iniciadas as obras da segunda fase, que abrange as estações Butantã e Vila Sônia e a construção de outras cinco estações - uma delas, a Fradique Coutinho, inaugurada em 2014.

Em 2015, a empreiteira responsável abandonou as obras e o Metrô rescindiu o contrato, retomando os trabalhos com um novo consórcio em agosto de 2016. Com isso, as estações Higienópolis-Mackenzie e Oscar Freire deverão ser concluídas em dezembro de 2017, restando as estações São Paulo-Morumbi para 2018 e Vila Sônia para 2020. A segunda fase, de acordo com o Metrô, tem o custo de R$ 1,7 bilhão.