Anvisa quer garantir exigência de receita para remédios

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) vai criar um grupo de trabalho para discutir formas de garantir a exigência da receita na compra de medicamentos sujeitos à prescrição. Na primeira quinzena de outubro, a agência deverá publicar um edital convocando interessados a participar da discussão. A estimativa é de que no início do próximo ano as primeiras medidas sejam colocadas em prática.

"A estratégia pode em algum momento passar pelo aumento da fiscalização, mas não é esse nosso foco principal", afirmou o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Entre as medidas que serão estudadas está a veiculação de campanhas de esclarecimento sobre os riscos do uso de medicamentos sem prescrição médica. O financiamento das campanhas, disse Barbano, poderá ser feito pelo Ministério da Saúde, pela agência. "Uma das hipóteses é de a criação de um fundo, com participação de recursos de setores interessados, para financiamento destas ações."

Medicamentos cuja venda deve ser feita com prescrição médica representam cerca de 65% do mercado. Na lista estão, por exemplo, remédios para diabetes, hipertensão e anti-inflamatórios. De acordo com Barbano, cerca de 75% dos casos de intoxicação são provocados por esses medicamentos.

A lei que exige a apresentação de receita para medicamentos - identificados com tarja vermelha - é de 1977. Pelo texto, farmácias e drogarias que desrespeitam a norma estão sujeitos a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença. No entanto, com a receita não fica retida, a fiscalização é rara.