A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para a proposta de adoção de um limite de gorduras trans em alimentos. A restrição seria iniciada pela implementação de um limite de 2% de AGTI (ácidos graxos trans industriais) sobre o teor total de gorduras nos alimentos destinados ao consumidor final, segundo informou o órgão. A medida, que também seria válida para os serviços de alimentação, teria um prazo de adequação de 18 meses.

A Anvisa diz que, com isso, "pretende propiciar um elevado nível de proteção à saúde da população, sem criar um impacto desproporcional sobre o setor".

"A proposta decorre da análise de estudos científicos que demonstram que os ácidos graxos trans (AGTs) podem contribuir para o desenvolvimento de várias doenças com evidências convincentes de que seu consumo acima de 1% do valor energético total afeta muitos fatores de risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares", informou em nota.

O órgão diz não haver dúvidas de que o consumo não traz nenhum benefício à saúde. "Por isso, o consumo de ácidos graxos trans industriais deve ser o mais baixo possível." A consulta ficará aberta por 60 dias.

A Anvisa diz que, em uma segunda etapa, "o uso de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados - um tipo de AGTI - em alimentos seria banido no Brasil." Esse banimento seria implementado, explica o órgão, em um prazo adicional de mais 18 meses, após o fim da primeira etapa de restrições.

Medidas complementares de rotulagem também estão previstas. A ação deverá ocorrer na lista de ingredientes dos produtos, "para aprimorar a transmissão de informações sobre a presença de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados", e também na tabela nutricional, "para informar sobre o teor de ácidos graxos trans em alimentos".

As gorduras trans são populares entre fabricantes de alimentos fritos, assados e salgadinhos porque têm um prazo de validade longo, mas são ruins para os consumidores, aumentando o risco de doenças cardíacas em 21% e as mortes em 28%, informou a OMS em comunicado de maio do ano passado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) pede que a gordura trans seja eliminada até 2023.