Anistia denuncia que governo Bolsonaro ameaça os Direitos Humanos

Brasília — O governo do presidente Jair Bolsonaro implementou em cinco meses medidas que ameaçam os direitos humanos no Brasil, como a flexibilização do porte de armas, políticas relacionadas às comunidades indígenas e o controle das ONGs, denunciou nesta terça-feira (21) a Anistia Internacional (AI).

"Temos acompanhado atentamente seu governo, e, infelizmente, nossa preocupação começa a se justificar: o governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade, à terra e ao território de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna, e livre do medo", afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, em documento transmitido antes de uma coletiva de imprensa em Brasília.

O informe "Brasil para o mundo" expressa as preocupações da entidade após a chegada ao poder, em janeiro, de Bolsonaro, capitão do Exército que ao longo de sua carreira justificou a tortura de opositores durante a ditadura militar (1964-1985).

Segundo a AI, a flexibilização da posse e do porte de armas, impulsionada pelo presidente, "pode contribuir com o aumento do número de homicídios" em um país que em 2017 registrou pouco menos de 64.000 assassinatos, quase 31 para cada 100.000 habitantes.

"[O decreto] atenta contra as garantias do direito à vida ao proporcionar mais facilidades para o aumento da circulação desse tipo de armamento. A Anistia Internacional exprime forte preocupação de que, com o aumento das armas de fogo à disposição, poderá haver aumento das mortes. Esta preocupação apóia-se em evidências dadas por diversas pesquisas que, no Brasil, o aumento da circulação de armas de fogo está intimamente relacionado com o incremento dos crimes e da insegurança", diz a carta da entidade.

Essa taxa é o triplo do nível considerado pela ONU como de violência endêmica.

AI também denuncia o pacote de leis anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pretende "legitimar uma política de segurança pública baseada no uso da força letal", afirmou Werneck.

Esse projeto habilitaria os juízes a reduzir as penas - ou absolver - policiais que, atuando em legítima defesa, tenham tido uma reação excessiva devido ao "medo, à surpresa o uma emoção violenta".

A Anistia alerta ainda para "o impacto negativo sobre direitos de povos indígenas e quilombolas", num governo que despojou a Fundação do Índio (Funai) de suas faculdades para demarcar terras indígenas e outorgar licenças ambientais.

O Brasil é um dos países mais perigosos do continente para os defensores dos direitos Humanos, recordou, por sua vez, a diretora da AI para as Américas, Erika Guevara-Rosas.

"É urgente que o presidente Jair Bolsonaro adote medidas para reverter este quadro", insistiu.

O AI alerta ainda que a decisão de colocar as ONG sob a supervisão do governo mostra que o Brasil "vai na mesma direção" que outros países que estão adotando "múltiplas leis que buscam controlar e impedir o trabalho" dessas entidades.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos junto com o Itamaraty afirmaram que "não foi encontrada qualquer evidência de que as acusações feitas pela AI tenham sido fundamentadas em dados ou eventos concretos".

Segundo as pastas, "as afirmações não condizem com a atual política".