Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas de aeronaves, os chamados slots, em aeroportos coordenados e em aeroportos de interesse.

A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O documento define que, nos casos em que o nível de saturação de determinado aeroporto comprometa a utilização de um dos componentes aeroportuários críticos (pista, pátio ou terminal), seja em determinadas horas do dia, dias da semana, seja em períodos do ano, a Anac poderá declará-lo coordenado.

O aeroporto será declarado coordenado em qualquer das seguintes circunstâncias: "as limitações de capacidade sejam graves ao ponto de restringir o acesso ou causar atrasos significativos no aeroporto devido ao alto nível de saturação, sem a possibilidade de solução do problema no curto prazo; for identificado comportamento por parte das empresas de transporte aéreo, do operador do aeroporto ou do responsável pelo controle do espaço aéreo que esteja restringindo o acesso ao aeroporto ou comprometendo a otimização da utilização da infraestrutura aeroportuária; situação emergencial; caso fortuito ou força maior; ou interesse público".

A declaração de aeroporto coordenado perdurará enquanto vigorar a situação que a motivou e seu cancelamento dependerá de expressa manifestação da Anac.

A declaração de aeroporto coordenado poderá ser motivada pela própria Anac ou por solicitação fundamentada das empresas de transporte aéreo que operam no aeroporto ou tenham a intenção de fazê-lo, do operador do aeroporto ou do responsável pelo controle do espaço aéreo.

Caberá à Anac julgar o processo e declarar um aeroporto como coordenado.

Na declaração de aeroporto coordenado deverá constar, entre outras informações, metas de eficiência de regularidade e de pontualidade na utilização das séries de slots no aeroporto, fixadas pela resolução em, no mínimo, 80% e 75%, respectivamente.

Já no caso dos aeroportos de interesse entram nessa classificação aqueles considerados relevantes para a aviação civil, definidos em portaria da Superintendência competente.

A declaração dos aeroportos de interesse levará em consideração alguns critérios, dentre eles, níveis elevados de utilização dos componentes aeroportuários (pista, pátio ou terminal), que ainda não justifiquem sua declaração como aeroporto coordenado, falhas de planejamento na alocação da infraestrutura disponível, conectividade com outros aeroportos da rede ou interesse público.

Segundo o texto, depois de obedecidas as etapas de solicitação e aprovação dos slots, será processada e executada a alocação inicial nos aeroportos coordenados.

Essa alocação para cada temporada observará, nessa ordem, o histórico de slots, a alteração do histórico de slots e as novas solicitações de slots (banco de slots).

A resolução ainda define que as novas solicitações de slots serão alocadas segundo a continuação da temporada subsequente anterior e a nova operação.

"Serão alocados inicialmente slots às empresas aéreas entrantes, até o limite definido pela declaração de aeroporto coordenado", prioriza o texto.

Os slots restantes serão alocados a empresas aéreas entrantes e atuantes, observada a ordem de prioridade definida. Os slots serão alocados em minutos múltiplos de cinco.