São Paulo - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou proposta de medidas para aprimorar direitos dos passageiros do transporte aéreo e estimular a entrada de empresas de serviços de baixo custo no Brasil.

A diretoria da agência aprovou na quarta-feira a abertura de audiências públicas para discutir proposta de revisão das condições gerais de transporte e das regras de aprovação de voos.

As mudanças para os passageiros incluem direito de desistência da compra de passagens em até 24 horas, menor prazo de reembolso no caso de cancelamento, compensação imediata por extravio de bagagem, limite de multa em caso de cancelamento de passagens, entre outras.

Para a aprovação de voos, a ideia é simplificar o processo com a melhoria do fluxo de informações entre as empresas aéreas e os provedores de infraestrutura.

"As duas propostas fazem parte do conjunto de ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios no país, à diversificação de serviços, à redução dos custos das empresas aéreas e ao incentivo à concorrência, buscando, ao final, reduzir os preços das passagens a fim de estimular o crescimento do mercado e a entrada de empresas de serviços de baixo custo", disse a Anac em comunicado.

Após as contribuições nas audiências públicas, os temas serão submetidos à diretoria colegiada da Anac.