Anac aprova multa de até R$ 17 mil e proibição de embarque para passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira, 6, um novo conjunto de normas voltadas a passageiros que descumprem regras ou colocam em risco a segurança de pessoas em aeronaves e nas áreas dos aeroportos.

Entre as condutas previstas estão agressões físicas ou verbais durante o voo, tumultos dentro da aeronave e danos a estruturas aeroportuárias.

De acordo com as regras, as punições podem incluir multas que chegam a R$ 17,5 mil, além da proibição de embarcar em voos domésticos. A aplicação das penalidades dependerá do nível de gravidade da infração cometida.

Procedimento contra passageiros indisciplinados

O regulamento define um procedimento padronizado para lidar com passageiros considerados indisciplinados. O processo começa com advertências verbais e pode evoluir para medidas mais severas, como o acionamento de autoridades policiais, a retirada do passageiro da aeronave e a imposição de sanções administrativas pela Anac.

Quando houver retirada do passageiro do voo, a companhia aérea não será obrigada a levá-lo ao destino final nem a fornecer assistência material, como hospedagem, alimentação ou reacomodação em outro voo.

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), os episódios envolvendo passageiros indisciplinados aumentaram 66% em 2025, na comparação com o ano anterior. Ao todo, foram registradas 1.764 ocorrências ao longo do ano passado.

Proibidos de voar

Nos casos considerados gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva de impedimento de voo, conhecida como “No Fly List”.

Nessas situações, válidas apenas para voos domésticos, a pessoa ficará impedida de adquirir passagens aéreas e também de embarcar caso já tenha comprado o bilhete. A restrição será aplicada a todas as companhias aéreas.

Quando houver impedimento de embarque em voos futuros, o passageiro terá direito à restituição integral do valor pago pelas passagens.