Brasileiro pagou R$ 3,7 bi a mais de luz em nova conta indevida
O repasse para a estatal está atrelado à Conta de Consumo de Combustíveis, encargo cobrado na conta de luz dos consumidores
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de março de 2017 às 19h20.
Última atualização em 28 de março de 2017 às 19h54.
Brasília - A Amazonas Distribuidora, estatal da Eletrobras que atende o Estado do Amazonas, recebeu indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia de todo o País, entre julho de 2009 e junho de 2016.
O dado foi apurado pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) , a partir de uma consolidação de dados coletados desde 2011.
O repasse indevido para a empresa está atrelado à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo que é cobrado na conta de luz de todos os consumidores para subsidiar itens como a compra de combustível que abastece as usinas termelétricas de regiões isoladas em todo o Estado da região Norte.
Pelos cálculos da agência, o custo total do encargo verificado no período deveria ter sido de R$ 21,338 bilhões, a preços corrigidos pela inflação até o mês de fevereiro de 2017.
O repasse que foi feito para a distribuidora, no entanto, chegou a R$ 25,037 bilhões, uma diferença de R$ 3,7 bilhões.
A gestora do fundo CCC era a própria Eletrobras, historicamente criticada pela falta de transparência na administração dos recursos recolhidos para pagar as contas apresentadas pelas distribuidoras.
Segundo a Aneel, a Eletrobras e a Amazonas Distribuidora ainda serão chamadas para se manifestar sobre o assunto.
A orientação na agência é de que o Grupo Eletrobras, responsável pelo gerenciamento do encargo, assuma a responsabilidade por ressarcir os valores.
As empresas terão prazo de 15 dias para apresentar um posicionamento.
Depois de analisar os argumentos das empresas, a área técnica da Aneel deve pedir o ressarcimento dos valores.
Caso as empresas recorram da cobrança, o que deve ocorrer, o caso deve ser submetido à audiência pública e deliberado pela diretoria colegiada da agência.
A Aneel tem feito fiscalizações regulares sobre a administração da CCC desde 2011.
A compra de óleo pela Amazonas Distribuidora, que abastece mais de 150 usinas no Estado, tem enfrentado diversas críticas por parte de associações de consumidores de energia.
A distribuidora responde sozinha pelo consumo de dois terços das arrecadações anuais do encargo.
Até junho, serão investigadas as empresas Eletroacre, CEA, Ceron, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat e Celpe, além de seis produtores independentes da região.
A rubrica Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) caiu dos R$ 6,339 bilhões do ano passado para R$ 5,06 bilhões neste ano.
Na média, esse custo reflete em 3% da conta de luz do consumidor.