Alves vê risco de grave discordância com o Supremo

Brasília - Um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticar a forma "invasiva" como o Judiciário vem discutindo o financiamento de campanhas eleitorais, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu seu recado ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Espero que o Judiciário contenha-se em seus limites constitucionais para que não tenhamos aí um dissabor, um constrangimento de ter que partir, não digo para um enfrentamento, mas para uma grave discordância entre o Legislativo e o Judiciário", afirmou o peemedebista em um vídeo sobre o balanço das atividades legislativas do ano divulgado pela TV Câmara.

O presidente da Câmara já havia se manifestado nesta semana contra os julgamentos em andamento no Judiciário envolvendo um ponto sensível da reforma político-eleitoral: as formas de financiamento das campanhas. "Enquanto isso, o Judiciário provocado - e teria de reagir, eu entendo - tenta interferir em temas relativos à reforma política", disse. Alves reafirmou que o Congresso não vai aceitar a interferência de outro Poder em assunto "restrito ao Legislativo".

Nesta semana, o TSE colocou em pauta a discussão sobre a proibição de doação de recursos para as campanhas políticas em 2014 por empresas brasileiras que tenham empréstimo com bancos oficiais e que sejam controladas ou controladoras de negócios estrangeiros. A proposta, encampada pelo ministro Dias Toffoli, pode excluir as principais empreiteiras e grandes empresas do País do rol de doadoras nas próximas eleições e eliminar contribuições do agronegócio.

Na semana passada, o STF começou a julgar a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a constitucionalidade da doação de dinheiro para campanhas eleitorais por empresas. Até o momento, quatro ministros - Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso - julgaram ser inconstitucional o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki adiou a discussão para o ano que vem.

No vídeo, o peemedebista reconhece que o País demanda uma legislação eleitoral mais moderna e pede "desculpas" por não ter sido possível construir uma maioria capaz de aprovar a reforma política. "Neste vácuo (do Parlamento), o Judiciário tenta entrar, procurando legislar em nome do Poder Legislativo", reclamou.

Alves lembrou que a reforma política foi discutida por um grupo de trabalho formado por deputados e que as propostas vão ser avaliadas por uma Comissão Especial da Câmara. Segundo o peemedebista, o assunto será "prioridade" em 2014 (assim como o Marco Civil da Internet e Código de Mineração) e vai à plenário em abril.

Brasília - Um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticar a forma "invasiva" como o Judiciário vem discutindo o financiamento de campanhas eleitorais, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu seu recado ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Espero que o Judiciário contenha-se em seus limites constitucionais para que não tenhamos aí um dissabor, um constrangimento de ter que partir, não digo para um enfrentamento, mas para uma grave discordância entre o Legislativo e o Judiciário", afirmou o peemedebista em um vídeo sobre o balanço das atividades legislativas do ano divulgado pela TV Câmara.

O presidente da Câmara já havia se manifestado nesta semana contra os julgamentos em andamento no Judiciário envolvendo um ponto sensível da reforma político-eleitoral: as formas de financiamento das campanhas. "Enquanto isso, o Judiciário provocado - e teria de reagir, eu entendo - tenta interferir em temas relativos à reforma política", disse. Alves reafirmou que o Congresso não vai aceitar a interferência de outro Poder em assunto "restrito ao Legislativo".

Nesta semana, o TSE colocou em pauta a discussão sobre a proibição de doação de recursos para as campanhas políticas em 2014 por empresas brasileiras que tenham empréstimo com bancos oficiais e que sejam controladas ou controladoras de negócios estrangeiros. A proposta, encampada pelo ministro Dias Toffoli, pode excluir as principais empreiteiras e grandes empresas do País do rol de doadoras nas próximas eleições e eliminar contribuições do agronegócio.

Na semana passada, o STF começou a julgar a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta a constitucionalidade da doação de dinheiro para campanhas eleitorais por empresas. Até o momento, quatro ministros - Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso - julgaram ser inconstitucional o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki adiou a discussão para o ano que vem.

No vídeo, o peemedebista reconhece que o País demanda uma legislação eleitoral mais moderna e pede "desculpas" por não ter sido possível construir uma maioria capaz de aprovar a reforma política. "Neste vácuo (do Parlamento), o Judiciário tenta entrar, procurando legislar em nome do Poder Legislativo", reclamou.

Alves lembrou que a reforma política foi discutida por um grupo de trabalho formado por deputados e que as propostas vão ser avaliadas por uma Comissão Especial da Câmara. Segundo o peemedebista, o assunto será "prioridade" em 2014 (assim como o Marco Civil da Internet e Código de Mineração) e vai à plenário em abril.