O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 11, para negar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que pediam acesso ao depoimento do tenente-coronel Mauro Cid na investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial.

Bolsonaro e Michelle haviam recorrido contra uma decisão do próprio Moraes, que já havia concedido acesso a uma série de depoimentos, realizados em agosto do ano passado, dentro do processo sobre as joias.

No entanto, o ministro negou a medida referente ao depoimento de Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e, na época, já negociava um acordo de delação premiada, homologado 10 dias depois.

Julgamento virtual do recurso

O recurso começou a ser analisado nesta sexta-feira pela Primeira Turma do STF, no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto. O julgamento está programado para durar até dia 18, e os demais integrantes do colegiado ainda não se manifestaram.

Em seu voto, Moraes afirmou que “não constitui direito do defensor, no interesse dos aqui agravantes, ter acesso imediato ao depoimento prestado por Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente quando considerada a investigação em curso e seus desdobramentos”.

Depoimentos na investigação das joias

Em 31 de agosto do ano passado, a Polícia Federal (PF) convocou oito pessoas para prestar depoimento na investigação sobre as joias. Na ocasião, Bolsonaro e Michelle optaram por ficar em silêncio. Já Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, decidiram colaborar, em meio às negociações para uma delação premiada.

O acordo foi homologado por Moraes no dia 9 de setembro. Cid relatou que Bolsonaro deu aval para a venda dos presentes oficiais, além de ter colaborado em outras investigações, como a suposta tentativa de golpe de Estado e a fraude em cartão de vacina.

Denúncia pendente sobre o desvio de joias

Em julho deste ano, a PF indicou Bolsonaro, Cid e mais 10 pessoas pelo desvio das joias. O ex-presidente nega a acusação e afirma que os itens faziam parte de seu acervo pessoal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o envio de mais documentos antes de decidir se apresentará uma denúncia formal sobre o caso.

Inquérito sobre vazamento de dados

Também nesta sexta-feira, a Primeira Turma do STF começou a julgar outro recurso de Bolsonaro contra uma decisão de Moraes, dessa vez em uma investigação sobre um suposto vazamento de inquérito da PF.

A defesa de Bolsonaro questiona uma decisão de Moraes que determinou a apresentação de um relatório sobre o material obtido na quebra de sigilo telemático de Mauro Cid, mesmo após a PGR pedir o arquivamento do caso. Em seu voto, Moraes argumentou que não houve nova diligência, mas sim a confirmação de uma determinação anterior.

“No caso, constata-se que não se trata de diligência nova, mas apenas de providência já determinada em 31/10/2021, a pedido da autoridade policial, sem, contudo, seu integral atendimento”, escreveu o ministro.

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