Alexandre de Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para União

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Alexandre de Moraes , determinou nesta sexta-feira, 13, a transferência de R$ 18,3 milhões que estavam bloqueados nas contas do X e da Starlink no Brasil para os cofres da União. Depois que a transação foi concluída, Moraes determinou também o desbloqueio das contas e dos ativos financeiros de ambas as empresas, que pertencem ao magnata Elon Musk.

Inicialmente, o bloqueio foi feito para que o pagamento das multas aplicadas ao X pelo ministro fosse garantido. No total, foram transferidos R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,2 milhões do X aos cofres públicos. A rede social foi multada por descumprimento de decisões do STF.

Starlink tentou recorrer

A empresa de internet de Musk apresentou um mandado de segurança contra o bloqueio das contas bancárias ao STF no dia 2 setembro. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin. No entendimento dele, esse tipo de ação não caberia para questionar a decisão de Moraes.

A Starlink chegou a recorrer da decisão de Zanin. O caso segue sem decisão, mas o STF já informou que a empresa perdeu o prazo para o questionar a decisão de Alexandre de Moraes.

O X vai voltar no Brasil?

Apesar do pagamento das multas, a decisão de Moraes sobre a suspensão do funcionamento do X no Brasil prevalece: a rede social segue bloqueada no Brasil.

BC lança moeda comemorativa dos 200 anos da primeira Constituição do Brasil

1 /8Moeda Comemorativa - 200 anos, Primeira Constituição, Poder Legislativo. Foto: Raphael Ribeiro/BCB(53645948537_b4fc523b6b_o)

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