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Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Ex-deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas

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Publicado em 20 de dezembro de 2024 às 10h06.

Última atualização em 20 de dezembro de 2024 às 10h39.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. Silveira terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

O benefício foi concedido a Silveira porque ele já cumpriu um terço da sua pena, de oito ano e nove meses de prisão. Além disso, pagou a multa que foi imposta.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que o ex-parlamentar teve bom comportamento na prisão, "sem cometimento de qualquer falta disciplinar", e também demonstrou um "bom desempenho" no trabalho realizado no regime semiaberto.

Daniel Silveira terá que cumprir as seguintes medidas:

  • Utilização de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento noturno e no fins de semana;
  • Proibição de se ausentar de sua comarca;
  • Comprovação de trabalho;
  • Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais;
  • Proibição de utilizar redes sociais;
  • Proibição de conceder entrevistas;
  • Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo.

Perfil de Daniel Silveira

Daniel Silveira foi policial militar no Rio de Janeiro por sete anos. Deixou o cargo em 2018 para se candidatar a deputado federal, sendo eleito pelo PSL, à época partido do presidente Jair Bolsonaro, hoje no PL. Sua primeira aparição de destaque foi antes da eleição, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no mês de março daquele ano. Silveira estava acompanhada de Rodrigo Amorim, que se elegeu deputado estadual.

Então filiado ao partido do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi eleito pela primeira vez, com 31.789 votos, a uma cadeira no parlamento nacional em 2018. Em fevereiro de 2021, foi preso em flagrante após gravar um vídeo com críticas justamente a ministros do STF e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado a medida mais dura na ditadura militar por constituir uma espécie de carta-branca para o governo punir como bem entendesse os opositores políticos.

Em abril de 2022, o plenário do STF condenou o ex-deputado a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado e multa de R$ 192 mil, rechaçando a tese de que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão. Com uma defesa enfática da manifestação de opiniões que não abriguem "discurso de ódio" e "prática de delitos”, os ministros também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena.

No dia seguinte, Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo a Silveira o instituto da graça — perdão judicial individual exclusivamente do presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta. No texto, citou seis motivos para o benefício, como “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações” e “a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Em 2 de fevereiro deste ano, em seu primeiro dia sem mandato, Daniel Silveira foi novamente preso em sua casa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Na decisão, o ministro apontou o recorrente descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. No imóvel, policiais federais apreenderam cerca de R$ 270 mil em espécie.

 

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