Moraes determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena de 8 anos
Na decisão, Moraes afirmou que o processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado, ou seja, não cabe mais recurso à decisão
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Alexandre de Moraes: não há "qualquer óbice ao início do cumprimento da pena" (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)
Publicado em 23 de maio de 2023, 17h06.
Última atualização em 23 de maio de 2023, 18h20.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena pelo ex-deputado Daniel Silveira.
Ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques às instituições democráticas.
Corte anulou o perdão de Bolsonaro
No dia 10, a Corte anulou o perdão que o então presidente Jair Bolsonaro havia concedido a Silveira logo após a condenação. Silveira já está preso preventivamente no Rio de Janeiro, desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
Na decisão, Moraes afirmou que o processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado — ou seja, não cabe mais recurso à decisão. Por isso, aponta Moraes, não há "qualquer óbice ao início do cumprimento da pena".
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