Alckmin sanciona lei que criminaliza tatuagens e piercings em cães e gatos
Texto torna a ação crime de maus tratos
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Penalidade pode ser aumentada de um sexto a um terço se o animal morrer (Thinkstock)
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Agência de notícias
Publicado em 17 de junho de 2025 às 12h39.
Última atualização em 17 de junho de 2025 às 12h54.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira, 17, projeto de lei que prevê criminalizar tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos.
A nova lei torna a ação crime de maus tratos. Segundo o texto, a pena prevista para quem cometer o crime ou permitir a realização da prática é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda do cachorro ou gato.
A penalidade pode ser aumentada de um sexto a um terço se o animal morrer.
As práticas já são condenadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, e estados como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal.
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