Brasília - O Ministério da Saúde vai editar nesta semana uma portaria com regras para o descredenciamento de municípios que descumprirem as regras para a ajuda de custo aos profissionais do Mais Médicos.

A medida é adotada depois de reportagem do Estado revelar, na edição de domingo, 9, que intercambistas instalados nas periferias de grandes cidades e no interior do país estão sem receber os benefícios. Para driblar o problema, os médicos vivem de cestas básicas e moram em “repúblicas”.

A portaria deixa claro quais passos devem ser seguidos no caso de descumprimento das regras: prazo para defesa, prazo para regularização da situação e o descredenciamento, que implicará a retirada do profissional da cidade.

A medida faz parte da “operação pente-fino” que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, deve lançar para evitar descumprimento das regras do programa.

Municípios que participam do Mais Médicos são obrigados a providenciar alimentação, moradia e transporte para os intercambistas, como contrapartida ao pagamento da bolsa dos profissionais, o que é feito pelo Ministério da Saúde. No entanto, há registros de municípios que não respeitam o acordo.

Até agora, a pasta notificou 37 prefeituras acusadas de não providenciar o auxílio. Desse grupo, 27 regularizaram a situação. Somente uma, Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, foi descredenciada. O município ficou dois meses sem pagar o auxílio a três médicos integrantes do programa.