Ainda modestas, PPPs e concessões em educação e saúde somam R$ 23 bilhões

Os investimentos nas áreas da saúde e da educação por meio deParcerias Público-Privada (PPP) e concessões ainda são modestos no Brasil. O estoque de recursos que devem ser aplicados nos próximos 25 anos somam, em média, R$ 23,1 bilhões, segundo cálculos da consultoria Radar PPP, que criou o índice iRadarPPP para monitorar diariamente mais de 4.600 projetos no país. A título de comparação, apenas a obra da linha 6-Laranja do Metrô na capital paulista tem investimento de R$ 18 bilhões.

O principal entrave para fomentar a liberação de mais recursosé o modelo, diferente do aplicado em infraestrutura e no saneamento básico, naavaliação da advogadaAngélicaPetian, sócia da área de infraestruturae projetos do Vernalha Pereira Advogados. Nas áreas de saúde e educação, a atividade-fim, ou seja, a prestação do serviço de ensino e de atendimento médico, precisa ser feita pelo Estado, segundo a legislação.

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"É um modelo ainda pouco compreendido, inclusive pelos próprios servidores. O que pode ser transferido ao setor privado é a construção e manutenção dos prédios, zeladoria, lavanderia, serviços administrativos. Por serem investimentos com um valor mais baixo, atraem grupos econômicos menores, que conseguem ter uma garantia de recebimento mensal", explica.

O iRadarPPP monitorou que no mês de maio houve um aumento de 145% no valor de PPPs e concessões em educação no país.

A publicação do edital para a implantação, manutenção e operação de mais cinco CEUs na Cidade de São Paulo -- um investimento previsto de R$ 400 milhões -- foi o que elevou o índice neste período. "Nas últimas semanas, houve uma paralisação deste edital pelo Tribunal de Contas do Município, o que deve impactar o índice no próximo mês", diz Angélica Petian.

Leia mais: Brasil tem R$ 116 bi de investimentos no saneamento em PPPs e concessões

Na área da saúde, o crescimento de novos investimentos foi de 26%, puxado pela consulta pública para a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina em Palmas, no Tocantins, com valor estimado de R$ 462 milhões.

Investimento geral é de R$ 3,4 trilhões

A soma dos investimentos geral de PPPs e concessões no Brasil é de R$ 3,4 trilhões, na fotografia feita no mês de maio. O valor é cerca de R$ 200 bilhões inferior ao registrado no mês anterior. Assim como a última redução -- registrada entre março e abril --, esta foi motivada pordiferenças entre valores estimados pelo monitor e o que foi anunciado, de fato, pelas empresas públicas e governos.

"Algumas iniciativas quando são anunciadas não têm um valor exato. Para chegar a um número, fazemos um cálculo baseado em médias. Em alguns setores, temos poucas informações e dados disponíveis, por isso, há uma diferença quando o investimento é concretizado. Estamos promovendo ajustes desses cálculos com a máxima segurança para refinar os números", explicaFrederico Ribeiro, sócio da Radar PPP.

Outro fator que movimentou o índice para baixo foi a paralisação do projeto de concessão da RJ-244, no Rio de Janeiro, e a interrupção de projetos na capital fluminense, como a suspensão da licitação do sistema de BRT, somando valores que passariam de R$ 6,5 bilhões.

Como o iRadarPPP é construído

Elaborado pela consultoria Radar PPP, o índice iRadarPPP soma todos os valores de PPPs e concessões que estão com contratos assinados e também uma série de outras estimativas que são decorrentes de iniciativas que estão em fase de desenvolvimento em diversos estágios. Entra nessa conta uma intenção pública anunciada, ainda sendo modelada, por exemplo. Quando não há estimativa de valor de investimento, é feito um cálculo médio com base em todas as outras iniciativas existentes dentro do banco de dados da consultoria.

O objetivo do iRadarPPP é mostrar o total de investimentos estimados em contratos em execução, ou que ainda estão em fase inicial, por todos os entes federativos (municípios, estados, União e empresas públicas).Mensalmente, EXAME divulga, com exclusividade, o número atualizado do valor investido em PPPs e concessões no Brasil. O iRadarPP conta ainda com parceiros jurídicos doAzevedo Sette Advogados e do Vernalha Pereira Advogados.

Qual diferença entre PPP e concessão?

Nas PPPs, o poder público banca uma parte dos custos de operação de um serviço que foi concedido à iniciativa privada. O modelo é feito quando não há cobrança de tarifa ou o valor é insuficiente para remunerar a empresa que presta o serviço. Nas concessões, a empresa concessionária tem sua fonte de receita totalmente oriunda da tarifa cobrada do usuário ou outras formas de receita, sem que haja uma compensação de governos ou empresas públicas. Nas duas modalidades, o Estado continua a ser dono dos bens públicos.