Ainda há o que se falar sobre pirataria e contrabando

A economia popular desempenha um papel fundamental na vida das pessoas. Ela é composta por uma variedade de atividades econômicas que incluem negócios formais e informais, bem como empreendimentos que sustentam muitas famílias e comunidades. No entanto, essa economia vulnerável muitas vezes se torna alvo de diversas transgressões que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Nesse sentido, merecem nossa atenção os principais crimes contra a economia popular no Brasil e os impactos que eles têm sobre a sociedade de forma direta.

Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) em 2020, o Brasil perdeu R$ 287 bilhões para o mercado ilegal. Em 2021, esse número chegou a R$ 300 bilhões, valores que correspondem a quase 4% do PIB nacional, esses números correspondem à avaliação de 15 categorias do setor produtivo nacional, observando principalmente a Pirataria e o Contrabando de produtos.

Pirataria

Entende-se por pirataria a produção, distribuição e venda de bens ou produtos, como mídia digital, roupas, calçados, medicamentos, eletrônicos, entre outros, de forma ilegal e não autorizada. Os produtos piratas são, portanto, cópias não autorizadas de itens genuínos, normalmente de qualidade inferior e vendidos a preços mais baixos do que os produtos autênticos. Essa prática ilegal viola os direitos de propriedade intelectual e prejudica a concorrência leal no mercado.

A pirataria representa uma ameaça significativa para a economia popular no Brasil e afeta negativamente diversas partes da sociedade. São algumas as maneiras pelas quais ela prejudica a economia popular. Inicialmente, destacamos a concorrência desleal. Nesse caso, a pirataria compete de forma desleal com os produtos legítimos no mercado. Empresários e pequenos comerciantes que tentam vender produtos genuínos muitas vezes enfrentam dificuldades para competir com preços mais baixos dos produtos pirateados. Tal movimento gera perda de empregos, prejuízos para os públicos e consequentemente para a sociedade.

Não é novidade que os produtos pirateados, como medicamentos e eletrônicos, não passam por verificações de qualidade e segurança. Assim, é inegável o risco à saúde pública. Afinal, esses produtos podem ser ineficazes, inseguros ou trazer substâncias perigosas em sua composição.

Outro ponto a ser ressaltado é a influência negativa da pirataria no que tange à indústria criativa, incluindo música, cinema e literatura, prejudicando os artistas e criadores que dependem da venda de suas obras para sobreviver. Isso acaba por inibir a desenvolvimento de novas ideias e produtos, pois não há recolhimento dos direitos autorais.

A pirataria é prejudicial para economia popular no Brasil ao minar a concorrência justa, prejudicar pequenos negócios, causar perdas de empregos, ameaçar a saúde pública e minar a inovação. O combate à pirataria é fundamental para proteger os interesses dos cidadãos de baixa renda e promover um ambiente de negócios justo e legal.

Contrabando

O contrabando é a importação, exportação, compra, venda ou transporte ilegal de mercadorias através das fronteiras de um país, sem o devido registro, pagamento de impostos ou cumprimento das regulamentações aduaneiras estabelecidas pelo governo. Eletrônicos, bebidas, cigarros, roupas, produtos de luxo e armas são os itens mais contrabandeados no Brasil.

A economia popular também sofre influência quando o assunto é contrabando. A perda de receita tributária, por exemplo, acontece quando o contrabando priva o governo de receitas fiscais significativas. Quando produtos são contrabandeados, os impostos que deveriam ser pagos ao governo não são coletados. Como resultado, há menos recursos disponíveis para financiar serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.

Setores econômicos como o de tabaco, bebidas alcoólicas e eletrônicos são particularmente afetados pelo contrabando. Isso resulta na queda da produção nacional, levando à perda de empregos e ao enfraquecimento da indústria local.

Além disso, o contrabando, muitas vezes, financia atividades criminosas, como o tráfico de drogas e armas. Isso pode aumentar a violência e a instabilidade em comunidades já vulneráveis.

Por último, a presença de mercadorias contrabandeadas prejudica o desenvolvimento econômico, desencorajando investimentos e minando a confiança no mercado.

As duas modalidades descritas são crimes bem comuns contra a economia popular. Crimes que, infelizmente, nos grandes centros urbanos convivem com as secretarias da receita federal, secretarias de fazenda, polícia etc. Em um país com diversas carências como o Brasil, combater os crimes contra economia popular é um desafio ainda maior, pois, além da necessidade de fortalecer a educação das pessoas, a renda precisa ser elevada para que o acesso aos produtos de origem legal não seja algo impossível.

O Brasil conta com um Plano Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), homologado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na edição vigente, o foco volta-se para o período 2022/2025, basicamente são 62 metas de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de combater a pirataria. Estão previstas no plano ações como vinculação das ações do PNCP e com a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), aumento de penas do crime de pirataria, criação de tipificações etc.

Já no combate ao contrabando no Brasil, as principais ações são focadas em melhorar a vida nas fronteiras, controlar as alfândegas, combater a corrupção, fiscalizar mercados populares, controlar por satélite, radares e novas tecnologias e reduzir impostos, em alguns casos.

Não se pode negar que são crimes que lesam as finanças públicas e que, por vezes, dificultam uma melhor distribuição de renda e uma entrega superior das ações de governo. Além disso, afirmo que atrapalham o empresariado que, de maneira honesta nas cidades, desempenha suas atividades profissionais.

Samuel de Jesus Monteiro de Barros – Doutor em Administração pela Universidade de Bordeaux (Fr) e Reitor do Ibmec Rio de Janeiro