AI alerta para risco de retrocesso em direitos com Temer

São Paulo - A Anistia Internacional (AI) denunciou nesta sexta-feira que o gabinete do presidente interino Michel Temer , que não inclui mulheres e elimina uma pasta fundamental em matéria de direitos humanos , constitui um retrocesso que pode pôr em risco garantias básicas.

"A falta de diversidade na composição do ministério, que não tem nenhuma integrante mulher ou afrodescendente, e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, anunciada pelo governo do vice-presidente, são mais um indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos", declarou a AI em comunicado.

A organização insistiu nos "graves retrocessos" em matéria de direitos humanos que imperam na "agenda legislativa" do Brasil e que, segundo sua opinião, afetam especialmente "grupos historicamente marginalizados, incluindo mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e comunidades tradicionais".

Neste sentido, lembrou do Estatuto da Família - que se limita à união entre um homem e uma mulher - e do Estatuto de Desarmamento, que autoriza investigados ou processados por crimes como roubo, homicídio ou narcotráfico a adquirir armas legalmente e reduz de 25 a 21 anos a idade mínima das pessoas que podem comprá-las.

Ambas iniciativas ainda não contam com a aprovação definitiva do Congresso, mas, segundo a AI, põem em evidência a fraqueza que enfrentam as garantias mínimas no país.

A organização criticou também a polêmica lei antiterrorista, sancionada em março, que "por conter linguagem sumamente vaga pode ser aplicada para a criminalização dos movimentos sociais e protestos pacíficos", o que já foi duramente censurado por outros organismos e associações internacionais.

Por fim, a Anistia pede às autoridades "reafirmar seu compromisso com os direitos humanos" e "cumprir plenamente com suas obrigações internacionais".

São Paulo - A Anistia Internacional (AI) denunciou nesta sexta-feira que o gabinete do presidente interino Michel Temer , que não inclui mulheres e elimina uma pasta fundamental em matéria de direitos humanos , constitui um retrocesso que pode pôr em risco garantias básicas.

"A falta de diversidade na composição do ministério, que não tem nenhuma integrante mulher ou afrodescendente, e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, anunciada pelo governo do vice-presidente, são mais um indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos", declarou a AI em comunicado.

A organização insistiu nos "graves retrocessos" em matéria de direitos humanos que imperam na "agenda legislativa" do Brasil e que, segundo sua opinião, afetam especialmente "grupos historicamente marginalizados, incluindo mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e comunidades tradicionais".

Neste sentido, lembrou do Estatuto da Família - que se limita à união entre um homem e uma mulher - e do Estatuto de Desarmamento, que autoriza investigados ou processados por crimes como roubo, homicídio ou narcotráfico a adquirir armas legalmente e reduz de 25 a 21 anos a idade mínima das pessoas que podem comprá-las.

Ambas iniciativas ainda não contam com a aprovação definitiva do Congresso, mas, segundo a AI, põem em evidência a fraqueza que enfrentam as garantias mínimas no país.

A organização criticou também a polêmica lei antiterrorista, sancionada em março, que "por conter linguagem sumamente vaga pode ser aplicada para a criminalização dos movimentos sociais e protestos pacíficos", o que já foi duramente censurado por outros organismos e associações internacionais.

Por fim, a Anistia pede às autoridades "reafirmar seu compromisso com os direitos humanos" e "cumprir plenamente com suas obrigações internacionais".