AGU trabalha para derrubar liminar que impede posse de Lula

Para enfrentar a batalha jurídica e tentar garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga assumir o cargo de ministro da Casa Civil , o governo - por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) - vai usar decisões anteriores do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Gilmar Mendes para tentar derrubar a liminar que ele proferiu e que suspendeu a posse de Lula.

O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, destacou que "respeitosamente discorda" da decisão de Gilmar e que a medida "contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político".

O governo não citou qual a jurisprudência, mas, segundo fontes da AGU, Mendes já havia, em decisões anteriores, decidido que partidos políticos não poderiam fazer esse tipo de questionamento por meio de mandado de segurança.

Ontem, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil e decidiu que a investigação do petista deve ficar com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O ministro do STF se manifestou a favor do pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Antes da decisão, o ministro já havia declarado, com base nos áudios de Lula recém-divulgados, que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo.

A equipe jurídica chefiada por Cardozo está debruçada sobre os argumentos da defesa e pretende recorrer no início da semana. "Nós recorreremos dessa decisão, estamos avaliando qual a melhor forma recursal que será proposta para obtermos no próprio Supremo Tribunal Federal a revisão dessa decisão", reforçou o ministro. Para Cardozo, também há uma "profunda discordância" em relação aos méritos apresentados nos despachos de Gilmar Mendes. "Temos uma profunda discordância porque o ato foi legal", disse, acrescentando que não há vícios nos procedimentos de posse.

O ministro da AGU reconheceu que, até que o governo consiga reverter a decisão, o ex-presidente Lula não pode atuar como ministro. "Sem sombra de dúvidas. Até que o Supremo reveja essa decisão, por meio do recurso que nós vamos interpor, seguramente os atos estão suspensos."

A avaliação do recurso do governo deve acontecer apenas após o feriado da Páscoa, já que na próxima semana não haverá sessão da Corte.

Para enfrentar a batalha jurídica e tentar garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga assumir o cargo de ministro da Casa Civil , o governo - por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) - vai usar decisões anteriores do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Gilmar Mendes para tentar derrubar a liminar que ele proferiu e que suspendeu a posse de Lula.

O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, destacou que "respeitosamente discorda" da decisão de Gilmar e que a medida "contraria a jurisprudência do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político".

O governo não citou qual a jurisprudência, mas, segundo fontes da AGU, Mendes já havia, em decisões anteriores, decidido que partidos políticos não poderiam fazer esse tipo de questionamento por meio de mandado de segurança.

Ontem, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil e decidiu que a investigação do petista deve ficar com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. O ministro do STF se manifestou a favor do pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Antes da decisão, o ministro já havia declarado, com base nos áudios de Lula recém-divulgados, que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo.

A equipe jurídica chefiada por Cardozo está debruçada sobre os argumentos da defesa e pretende recorrer no início da semana. "Nós recorreremos dessa decisão, estamos avaliando qual a melhor forma recursal que será proposta para obtermos no próprio Supremo Tribunal Federal a revisão dessa decisão", reforçou o ministro. Para Cardozo, também há uma "profunda discordância" em relação aos méritos apresentados nos despachos de Gilmar Mendes. "Temos uma profunda discordância porque o ato foi legal", disse, acrescentando que não há vícios nos procedimentos de posse.

O ministro da AGU reconheceu que, até que o governo consiga reverter a decisão, o ex-presidente Lula não pode atuar como ministro. "Sem sombra de dúvidas. Até que o Supremo reveja essa decisão, por meio do recurso que nós vamos interpor, seguramente os atos estão suspensos."

A avaliação do recurso do governo deve acontecer apenas após o feriado da Páscoa, já que na próxima semana não haverá sessão da Corte.