No entendimento da AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Fique por dentro das últimas notícias no Telegram da Exame. Inscreva-se gratuitamente

"O entendimento defendido pelos órgãos da Advocacia-Geral da União foi encampado pelo Supremo Tribunal Federal (...), oportunidade em que restou decidido que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no licenciamento ambiental, e não na AAAS", afirmou a AGU no parecer.

A manifestação da AGU é uma resposta a uma solicitação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, relativa ao processo para perfuração do bloco FZA-M-59, localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas, no Norte do país.

Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença para a perfuração do poço no bloco. O órgão argumentou, entre outros pontos, que era necessário realização de estudos de caráter estratégico (AAAS) na bacia da Foz do Amazonas. O MME discordou da avaliação e pediu o parecer técnico da AGU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já defendeu o empreendimento e disse querer "continuar sonhando" com a exploração de petróleo na região.