AGU bloqueia R$ 12,8 milhões de ex-servidora do INSS que cobrava propina
Funcionária incluía no sistema da Previdência tempo de serviço fictício sem comprovação documental
Estadão Conteúdo
Publicado em 11 de fevereiro de 2020 às 16h49.
São Paulo - A Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o bloqueio de quase R$ 12,8 milhões em bens de uma ex-servidora do INSS acusada de improbidade administrativa.
O INSS constatou em processo administrativo disciplinar que a ex-servidora concedeu benefício de forma irregular a 12 segurados atendidos por ela na agência de Pelotas, no Rio Grande do Sul, entre os anos de 2000 e 2003.
A funcionária incluía no sistema da Previdência tempo de serviço fictício sem comprovação documental, tempo de serviço especial sem que o segurado tenha exercido atividade de risco e utilização de períodos indevidos de atividade rural em regime de economia familiar.
De acordo com a denúncia apresentada pela AGU à Justiça - Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5009517-38.2019.4.04.7110/RS -, a então servidora cobrava propina dos segurados para conceder os benefícios de forma irregular.
Em depoimento à sindicância aberta pelo INSS, vários beneficiários confirmaram que no dia do pagamento do primeiro benefício, a ex-servidora se encontrava com o segurado numa agência da Caixa Econômica Federal para receber o valor combinado, que era o equivalente a um benefício mensal.
Os depoimentos revelam ainda que a ex-servidora era indicada por amigos de quem pleiteava a aposentadoria.
Depois que a fraude foi descoberta, os benefícios foram revisados e alguns, cancelados, mas os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 3,2 milhões. A servidora foi demitida da autarquia em 2006 por causa das fraudes.
Ao solicitar o bloqueio dos bens, a AGU argumentou que a ex-servidora praticou enriquecimento ilícito ao conceder benefícios previdenciários indevidos mediante pagamento de propina.
Além do valor pago indevidamente, a AGU cobra mais R$ 9,5 milhões em multa por atos de improbidade administrativa.
Prejuízo
Segundo informou a Assessoria de Comunicação da AGU, a 2.ª Vara Federal de Pelotas determinou o bloqueio de R$ 12,8 milhões a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
"A punição de servidores ímprobos é de extrema importância porque ilícitos dessa natureza causam enormes prejuízos aos cofres públicos", afirma a procuradora federal, Mariana Mariana Wolfenson Coutinho Brandão, que atuou no caso.
Para Mariana, 'uma vez concedido um benefício indevido, todo mês a autarquia está arcando com uma quantia em favor de quem não tem o direito'.
"Normalmente, as fraudes não são descobertas de imediato, são danos que causam rombos por longo período de tempo", avalia a procuradora.
Mais um
No âmbito de uma outra ação movida pela AGU, a 1.ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou o bloqueio de R$ 265 mil de um servidor do INSS também por prática de improbidade administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5002552-50.2019.4.04.7011/PR.
Auditorias internas apontaram que o servidor concedeu cinco benefícios de aposentadoria de forma irregular.
Entre as irregularidades que cometeu, segundo a investigação, ele aceitou documentação incompleta e cópias não autenticadas de segurados, não consultou o sistema da Previdência para identificar possíveis irregularidades e não colheu assinatura do segurado, entre outras.