Representantes dos setores agropecuário e industrial voltaram a criticar a proposta de tabelamento de preço dos fretes.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) pela comissão mista de deputados e senadores que analisam a medida provisória (MP) que cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, entidades do setor produtivo pediram que seja estabelecido apenas um valor de referência, mas que o preço final seja definido pelo mercado.

O parecer pela aprovação da MP 832/2018 pode ser votado hoje à tarde pela comissão no Congresso Nacional. A medida foi encaminhado pelo governo como parte das negociações para acabar com a paralisação dos caminhoneiros em maio. Mas, a definição de uma tabela mínima foi rejeitada por vários setores, e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) ainda negocia uma tabela que atenda a diferentes demandas.

Comissão mista debate MP que estabelece tabela de preços mínimos de fretes do transporte de cargas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Frete diferenciado

Entre os setores com demandas mais diversas está o da agropecuária, que transporta desde rações, ovos, alimentos refrigerados e grãos até animais.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o frete da agropecuária é muito específico e trabalha geralmente com pequenos transportadores locais ou regionais que firmam contrato com os produtores, perfil que não se enquadra nos profissionais autônomos da medida provisória.

"A gente pede que o preço seja apenas de referência e que o setor participe, junto à ANTT, na eventual definição de uma tabela face a essas especificidades", disse o diretor de relações institucionais da ABPA, Ariel Antônio Mendes.

O economista Flávio Castelo Branco, da CNI, diz que tabelamento pode gerar insegurança jurídica e desequilíbrio na estrutura do mercado.

O setor da indústria apontou algumas implicações do tabelamento para a economia do país. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o uso do sistema de tabela "é uma forma equivocada" de solucionar o problema de transporte rodoviário de cargas no país e fere o principio de livre iniciativa do mercado.

"Estes princípios da lei de mercado, ao serem alterados, desorganizam o sistema de produção com consequências bastante danosas", alertou o gerente executivo de Políticas Econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco.

O economista ressaltou que, se o preço do frete subir, a demanda por produtos pode diminuir, o que afetaria a produtividade econômica e até o volume de cargas a ser transportada no país. Ele disse ainda que o tabelamento pode trazer insegurança jurídica e desequilíbrio na estrutura do mercado, com possíveis perdas nos investimentos, empregos e na eficiência da economia.

"Quando você fixa um preço arbitrariamente você fere contratos. Ao colocar um preço mínimo, você está imputando um custo maior para os usuários daquele sistema. Isso significa que, para a sociedade, você vai levar esse custo para os preços finais dos produtos. A sociedade, no fundo, é que vai pagar o aumento do custo", completou.

A entidade reiterou que a grande dimensão geográfica do país impede a definição de uma tabela razoável de preços mínimos e qu,e diante dos riscos, seria mais viável adotar uma tabele de referência que não seja "mandatória e que preserve a possibilidade de acordo entre as partes privadas", "com o valor que bem entenderem".

Para a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebr), o problema do transporte rodoviário de cargas não será resolvido com uma medida que beneficia somente caminhoneiros autônomos, pois todos os atores envolvidos na cadeia produtiva estão passando por dificuldades.

A tabela de fretes vai resolver ou ampliar o problema? O que pode acontecer é que vai gerar mais assimetria ainda, questionou o diretor-presidente da Acebr

Para Frasson, o tabelamento não enfrenta os problemas estruturais do país, nem as questões de legislação que regulam o setor. Ele defendeu o estabelecimento de um fórum interministerial com todos os envolvidos para discutir, inclusive, a carga tributária do transportador autônomo e uma forma alternativa de definir um custo mínimo para o frete sem afetar a autonomia do mercado.

ANTT

O representante da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, reconheceu que a definição de uma tabela única para o Brasil não é uma tarefa "simplista". Prado disse que a agência vem discutindo o tema com vários setores e está contratando uma consultoria para tentar solucionar o desafio.

"A ANTT identificou pelo menos 54 setores de cadeia produtiva que deveriam ter um tratamento específico em nível de custo - não estou falando nem de preço final. E isso tudo tem que ser levado em consideração para que a gente possa ter na verdade uma viabilidade da proposta técnica", acrescentou.

Segundo Prado, só o estabelecimento de um piso mínimo de preço para os fretes não seria a solução adequada para a questão do problema do "ciclo vicioso" do transporte rodoviário de cargas, com as dificuldades inerentes ao setor, como problemas nas estradas, baixa remuneração dos motoristas autônomos, entre outros problemas.

De acordo com Prado, o país tem hoje cerca de 640 mil transportadores, a maioria formada por autônomos e outra parte por empresas e cooperativas, com 790 mil veículos. "O que é preciso deixar claro é que, ao se fazer a política pública do preço mínimo do frete, é preciso definir também que público será beneficiado com isso e garantir que o benefício realmente alcance esse público", ressaltou.

Ele alertou ainda para a necessidade de criação de barreiras para evitar a entrada de transportadores atraídos apenas pelo controle dos custos e destacou que o governo tem trabalhado para cumprir o que foi prometido durante as negociações com os caminhoneiros.