Agora é proibido o uso de algemas em presas durante o parto
O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial
Agência Brasil
Publicado em 22 de março de 2017 às 21h41.
O plenário do Senado aprovou hoje (22) um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto.
O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial.
O texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa dar à luz. A medida foi incluída no Código de Processo Penal e atende também às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal para regular o uso de algemas no Brasil.
"Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas", lamentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do texto.
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