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Afinal, será que a terceirização ameaça a CLT?

Projeto que tramita no Congresso divide especialistas; veja as respostas rápidas dos dois lados desta discussão e saiba como isso pode afetar sua vida.

Protesto contra terceirização em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados/Fotos Públicas)

Mariana Desidério

Publicado em 1 de maio de 2015 às 07h08.

São Paulo – Comemorado hoje, o Dia do Trabalho acontece em meio a uma discussão acalorada sobre o Projeto de Lei da Terceirização , em discussão no Congresso . Após 11 anos de tramitação, o texto saiu da gaveta por iniciativa do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e foi aprovado na Casa em tempo recorde. Agora, será discutido no Senado.

O texto divide as opiniões de especialistas. De um lado estão os que defendem a necessidade de regulamentar a atividade das empresas terceirizadas. Do outro, críticos temem que os trabalhadores percam direitos.

Um dos principais argumentos deste segundo grupo é que o projeto ameaça a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sancionada em 1943 por Getúlio Vargas, esse conjunto de leis comemora 72 anos neste 1º de Maio. É ele que garante férias e 13º salário, por exemplo.

Para ajudar na discussão, EXAME.com consultou especialistas dos dois lados. O objetivo é entender se de fato a CLT está ameaçada, e quais seriam as consequências disso para o mercado de trabalho brasileiro.

Veja a seguir o que eles disseram:

O Projeto de Lei da Terceirização ameaça a CLT?

SIM

Rosa Maria Marques (professora do Departamento de Economia da PUC-SP)

"Sim, sem dúvida nenhuma. O projeto altera a relação contratual dos trabalhadores e, na prática, acaba com a CLT. As leis trabalhistas passarão a existir somente na teoria. A lei continua a existir, mas o seu mecanismo de controle não. A questão é: como vamos garantir que a empresa terceirizada está contribuindo com os impostos devidamente? É muito mais fácil para o governo controlar as grandes empresas. E essas terceirizadas em geral são pequenas."

"Além disso, já vimos que a terceirização piora as condições de trabalho. Nos anos 1990, o Brasil passou ver a terceirização das atividades-meio das empresas. São serviços como segurança e limpeza. E já existem pesquisas acumuladas analisando o impacto dessa mudança. O que se constatou foi que os terceirizados ganham bem menos do que os outros. O mais curioso é que esse tipo de lei não tem paralelo no mundo. Claro que tem países em que o mercado é flexibilizado, como nos Estados Unidos. Mas nos países em que o direito ao trabalhador foi construído durante décadas não houve retrocesso dessa natureza."

NÃO

Nilton Oliveira Gonçalves (consultor de empresas para legislação trabalhista e previdenciária)

"O projeto não ameaça a CLT. Os direitos trabalhistas continuarão existindo, vai ter 13º salário, e férias. Não existe a menor possibilidade de ameaça nesse sentido. Agora, eu particularmente sou favorável a uma revisão da CLT. É uma legislação antiga, que foi baseada na legislação italiana do tempo de Mussolini. Ela pune os empresários muito mais do que facilita a vida deles, cria atrito entre empresário e empregado."

"Apesar disso, admito que o terceirizado ganha menos do que a pessoa contratada diretamente na empresa. Se eu contrato uma pessoa e pago mil reais, contratando pela terceirizada o salário dessa pessoa deve ser menor, mesmo porque é preciso pagar também a empresa terceirizada. Porém, um emprego terceirizado ainda é melhor que o desemprego. E as empresas não vão terceirizar todo mundo. Elas vão continuar precisando de pessoas chave, as cabeças pensantes vão continuar funcionários."

São Paulo - A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira a votação do Projeto de Lei 4330/04,  que regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados.  Por 230 votos a 203, deputados de diferentes partidos aprovaram a emenda que reúne diversos pontos do projeto, entre eles, a permissão de contratação de mão de obra terceirizada para atividades-fim no setor privado.  As regras atuais permitem apenas a contratação de terceiros para atividades-meio da empresa. Deputados de partidos como PT e o PSOL foram unanimemente contrários ao projeto. O projeto passará agora para análise no Senado Federal . Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, teria sinalizado, no entanto, que existe a possibilidade de engavetar o projeto.  Curiosamente, a maioria da bancada do PMDB na Câmara votou a favor da nova medida - foram 48 votos a 13. Veja nas imagens os deputados a favor ou contra ao projeto.
  • 2. DEM

    2 /26(Lucio Bernardo Jr. /)

  • Veja também

    Votos a favor: 12
    Votos contra: 4
    ParlamentarUFVoto
    Alexandre LeiteSPSim
    Carlos MellesMGSim
    Claudio CajadoBASim
    Eli Côrrea FilhoSPSim
    Elmar NascimentoBANão
    Hélio LeitePASim
    Jorge Tadeu MudalenSPSim
    José Carlos AleluiaBASim
    MandettaMSNão
    Marcelo AguiarSPSim
    Mendonça FilhoPESim
    Moroni TorganCENão
    Onyx LorenzoniRSSim
    Osmar BertoldiPRSim
    Paulo AziBASim
    Dorinha Seabra RezendeTONão
  • 3. PC do B

    3 /26(Wikimedia Commons)

  • Votos a favor: 0
    Votos contra: 12
    ParlamentarUFVoto
    Alice PortugalBANão
    Aliel MachadoPRNão
    Carlos Eduardo CadocaPENão
    Daniel AlmeidaBANão
    Davidson MagalhãesBANão
    Jandira FeghaliRJNão
    Jô MoraesMGNão
    João DerlyRSNão
    Luciana SantosPENão
    Orlando SilvaSPNão
    Rubens Pereira JúniorMANão
    Wadson RibeiroMGNão
  • 4. PDT

    4 /26(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr/Agência Brasil)

    Votos a favor: 2
    Votos contra: 17
    ParlamentarUFVoto
    Abel Mesquita Jr.RRNão
    Afonso MottaRSNão
    André FigueiredoCENão
    DagobertoMSNão
    Damião FelicianoPBNão
    Félix Mendonça JúniorBASim
    Flávia MoraisGONão
    Giovani CheriniRSNão
    Major OlimpioSPNão
    Marcelo MatosRJNão
    Marcos RogérioRONão
    Mário HeringerMGSim
    Pompeo de MattosRSNão
    Roberto GóesAPNão
    Ronaldo LessaALNão
    Sergio VidigalESNão
    Subtenente GonzagaMGNão
    Weverton RochaMANão
    Wolney QueirozPENão
  • 5. PEN

    5 /26(Divulgação/Facebook do deputado Junior Marreca)

    Votos a favor: 1
    Votos contra: 1
    ParlamentarUFVoto
    André FufucaMASim
    Junior MarrecaMANão
  • 6. PHS

    6 /26(Divulgação/PHS)

    Votos a favor: 2
    Votos contra: 2
    ParlamentarUFVoto
    Adail CarneiroCENão
    Diego GarciaPRNão
    Kaio ManiçobaPESim
    Marcelo AroMGSim
  • 7. PMDB

    7 /26(Divulgação/Câmara dos Deputados)

    Votos a favor: 48
    Votos contra: 13
    *Artigo 17: 1
    ParlamentarUFVoto
    Alberto FilhoMASim
    Aníbal GomesCESim
    Baleia RossiSPSim
    Cabuçu BorgesAPSim
    Carlos BezerraMTSim
    Carlos Henrique GaguimTOSim
    Carlos MarunMSSim
    Celso JacobRJSim
    Celso MaldanerSCSim
    Celso PanseraRJSim
    Daniel VilelaGOSim
    Danilo ForteCESim
    Darcísio PerondiRSSim
    Dulce MirandaTONão
    Edinho BezSCSim
    Edio LopesRRSim
    Eduardo CunhaRJArt. 17
    Fernando JordãoRJSim
    Flaviano MeloACSim
    Geraldo ResendeMSSim
    Hermes ParcianelloPRNão
    Hildo RochaMANão
    Hugo MottaPBSim
    Jarbas VasconcelosPENão
    Jéssica SalesACSim
    João ArrudaPRNão
    João Marcelo SouzaMASim
    José FogaçaRSSim
    José PriantePASim
    Josi NunesTONão
    Laudivio CarvalhoMGNão
    Lelo CoimbraESSim
    Leonardo PiccianiRJSim
    Leonardo QuintãoMGSim
    Lindomar GarçonROSim
    Lucio MosquiniROSim
    Manoel JuniorPBSim
    Marcelo CastroPISim
    Marcos RottaAMSim
    Marinha RauppROSim
    Marquinho MendesRJSim
    Marx BeltrãoALNão
    Mauro LopesMGSim
    Mauro MarianiSCSim
    Mauro PereiraRSSim
    Newton Cardoso JrMGSim
    Osmar SerraglioPRSim
    Osmar TerraRSNão
    Pedro ChavesGOSim
    Rodrigo PachecoMGNão
    Rogério Peninha MendonçaSCSim
    Ronaldo BenedetSCSim
    Roney NemerDFNão
    Saraiva FelipeMGSim
    Sergio SouzaPRSim
    Silas BrasileiroMGSim
    Simone MorgadoPANão
    Soraya SantosRJSim
    Valdir ColattoSCSim
    Veneziano Vital do RêgoPBNão
    Walter AlvesRNSim
    Washington ReisRJSim
    *Presidente da Câmara não participa da votação, segundo regimento interno.
  • 8. PP

    8 /26(Elton Bonfim/Agência Câmara)

    Votos a favor: 28
    Votos contra: 3
    ParlamentarUFVoto
    Afonso HammRSSim
    Arthur LiraALSim
    Beto RosadoRNSim
    Cacá LeãoBASim
    Conceição SampaioAMNão
    Covatti FilhoRSSim
    Dilceu SperaficoPRSim
    Dimas FabianoMGSim
    Eduardo da FontePESim
    Esperidião AminSCSim
    Ezequiel FonsecaMTSim
    Fernando MonteiroPESim
    Iracema PortellaPISim
    Jerônimo GoergenRSSim
    José Otávio GermanoRSSim
    Julio LopesRJSim
    Lázaro BotelhoTOSim
    Luis Carlos HeinzeRSSim
    Luiz Fernando FariaMGSim
    Marcelo BelinatiPRNão
    Marcus VicenteESSim
    Mário Negromonte Jr.BASim
    Missionário José OlimpioSPSim
    Nelson MeurerPRNão
    Odelmo LeãoMGSim
    Renato MollingRSSim
    Ricardo BarrosPRSim
    Roberto BalestraGOSim
    Roberto BrittoBASim
    Ronaldo CarlettoBASim
    Sandes JúniorGOSim
  • 9. PPS

    9 /26(Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

    Votos a favor: 6
    Votos contra: 5
    ParlamentarUFVoto
    Alex ManenteSPSim
    Arnaldo JordyPANão
    Carmen ZanottoSCSim
    Eliziane GamaMANão
    Hissa AbrahãoAMNão
    Marcos AbrãoGOSim
    Moses RodriguesCENão
    Raul JungmannPENão
    Roberto FreireSPSim
    Rubens BuenoPRSim
    Sandro AlexPRSim
  • 10. PR

    10 /26(Divulgação/Facebook do deputado Maurício Quintella Lessa/Divulgação)

    Votos a favor: 17
    Votos contra: 11
    Abstenção: 1
    ParlamentarUFVoto
    Alfredo NascimentoAMNão
    Altineu CôrtesRJSim
    Anderson FerreiraPENão
    Bilac PintoMGSim
    Cabo SabinoCENão
    Capitão AugustoSPSim
    Clarissa GarotinhoRJNão
    Dr. JoãoRJSim
    Francisco FlorianoRJNão
    GiacoboPRSim
    Gorete PereiraCESim
    João Carlos BacelarBASim
    Jorginho MelloSCSim
    José RochaBANão
    Laerte BessaDFSim
    Lincoln PortelaMGNão
    Lúcio ValePASim
    Luiz CláudioROAbstenção
    Magda MofattoGOSim
    Marcio AlvinoSPSim
    Maurício Quintella LessaALSim
    Miguel LombardiSPSim
    Milton MontiSPSim
    Paulo FeijóRJSim
    Remídio MonaiRRSim
    Silas FreirePINão
    TiriricaSPNão
    Wellington RobertoPBNão
    Zenaide MaiaRNNão
  • 11. PRB

    11 /26(Divulgação/Facebook)

    Votos a favor: 5
    Votos contra: 5
    Abstenções: 2
    ParlamentarUFVoto
    Alan RickACSim
    André AbdonAPNão
    Beto MansurSPSim
    Celso RussomannoSPNão
    César HalumTOSim
    Cleber VerdeMANão
    Fausto PinatoSPSim
    Jhonatan de JesusRRAbstenção
    Jony MarcosSENão
    Marcelo SquassoniSPSim
    Ronaldo MartinsCEAbstenção
    Sérgio ReisSPNão
  • 12. PROS

    12 /26(Divulgação/Facebook do deputado Domingos Neto)

    Votos a favor: 2
    Votos contra: 9
    ParlamentarUFVoto
    Ademir CamiloMGNão
    Antonio BalhmannCESim
    Beto SalamePANão
    Domingos NetoCENão
    Dr. Jorge SilvaESNão
    Givaldo CarimbãoALNão
    Leônidas CristinoCENão
    Miro TeixeiraRJNão
    Rafael MottaRNNão
    Ronaldo FonsecaDFSim
    Valtenir PereiraMTNão
  • 13. PRP

    13 /26(Daniela Barbosa/PRP)

    Votos a favor: 0
    Votos contra: 2
    ParlamentarUFVoto
    Alexandre ValleRJNão
    Marcelo Álvaro AntônioMGNão
  • 14. PSB

    14 /26(Divulgação/Facebook do deputado Fernando Coelho Filho)

    Votos a favor: 13
    Votos contra: 16
    ParlamentarUFVoto
    Adilton SachettiMTSim
    Átila LiraPINão
    BebetoBANão
    César MessiasACSim
    Fabio GarciaMTSim
    Fernando Coelho FilhoPESim
    FlavinhoSPNão
    Glauber BragaRJNão
    Gonzaga PatriotaPENão
    Heitor SchuchRSNão
    Heráclito FortesPISim
    Janete CapiberibeAPNão
    João Fernando CoutinhoPENão
    José ReinaldoMASim
    Jose StédileRSNão
    Júlio DelgadoMGSim
    Keiko OtaSPNão
    Leopoldo MeyerPRSim
    Luciano DucciPRNão
    Luiz Lauro FilhoSPSim
    Luiza ErundinaSPNão
    Maria HelenaRRNão
    Paulo FolettoESSim
    Rodrigo MartinsPINão
    Stefano AguiarMGNão
    Tadeu AlencarPENão
    Tenente LúcioMGSim
    Tereza CristinaMSSim
    Vicentinho JúniorTOSim
  • 15. PSC

    15 /26(Diogo Xavier/Câmara dos Deputados)

    Votos a favor: 6
    Votos contra: 4
    ParlamentarUFVoto
    Andre MouraSESim
    Eduardo BolsonaroSPSim
    Erivelton SantanaBANão
    Irmão LazaroBANão
    Júlia MarinhoPASim
    Marcos ReateguiAPNão
    Pr. Marco FelicianoSPNão
    Victório GalliMTSim
    Raquel MunizMGSim
    Silvio CostaPESim
  • 16. PSD

    16 /26(Divulgação/Câmara dos Deputados)

    Votos a favor: 21
    Votos contra: 6
    Abstenção: 1
    ParlamentarUFVoto
    Alexandre SerfiotisRJNão
    Átila LinsAMSim
    Cesar SouzaSCSim
    Danrlei de Deus HinterholzRSNão
    Delegado Éder MauroPANão
    Evandro Rogerio RomanPRSim
    Fábio FariaRNSim
    Fábio MitidieriSESim
    Felipe BornierRJSim
    Fernando TorresBANão
    Francisco ChapadinhaPASim
    GoulartSPSim
    Herculano PassosSPSim
    Heuler CruvinelGOSim
    Indio da CostaRJSim
    Irajá AbreuTOSim
    Jaime MartinsMGSim
    João RodriguesSCSim
    Joaquim PassarinhoPASim
    José Carlos AraújoBASim
    Júlio CesarPINão
    Marcos MontesMGSim
    Paulo MagalhãesBANão
    Rogério RossoDFAbstenção
    Rômulo GouveiaPBSim
    Silas CâmaraAMSim
    Sóstenes CavalcanteRJSim
    Walter IhoshiSPSim
  • 17. PSDB

    17 /26(Valter Campanato/Agência Brasil)

    Votos a favor: 33
    Votos contra: 10
    ParlamentarUFVoto
    Alexandre BaldyGOSim
    Alfredo KaeferPRSim
    Antonio ImbassahyBASim
    Arthur Virgílio BisnetoAMSim
    Betinho GomesPENão
    Bonifácio de AndradaMGSim
    Bruna FurlanSPSim
    Bruno AraújoPESim
    Bruno CovasSPSim
    Caio NarcioMGSim
    Carlos SampaioSPSim
    Célio SilveiraGOSim
    Daniel CoelhoPENão
    Delegado WaldirGONão
    Domingos SávioMGSim
    Eduardo BarbosaMGSim
    Eduardo CurySPSim
    Fábio SousaGOSim
    Geovania de SáSCNão
    Giuseppe VecciGOSim
    IzalciDFSim
    João CasteloMASim
    Lobbe NetoSPNão
    Luiz Carlos HaulyPRSim
    Mara GabrilliSPNão
    Marco TebaldiSCSim
    Marcus PestanaMGSim
    Max FilhoESNão
    Miguel HaddadSPSim
    Nelson Marchezan JuniorRSSim
    Nilson LeitãoMTSim
    Nilson PintoPASim
    Otavio LeiteRJSim
    Paulo Abi-AckelMGSim
    Pedro Cunha LimaPBNão
    Pedro VilelaALSim
    Raimundo Gomes de MatosCENão
    RochaACNão
    Rogério MarinhoRNSim
    Samuel MoreiraSPSim
    ShéridanRRSim
    Silvio TorresSPSim
    Vitor LippiSPSim
  • 18. PSDC

    18 /26(Divulgação/Facebook do deputado Aluisio Mendes)

    Votos a favor: 2
    Votos contra: 0
    ParlamentarUFVoto
    Aluísio MendesMASim
    Luiz Carlos RamosRJSim
  • 19. PSOL

    19 /26(Laycer Tomaz/Câmara)

    Votos a favor: 0
    Votos contra: 5
    ParlamentarUFVoto
    Cabo DacioloRJNão
    Chico AlencarRJNão
    Edmilson RodriguesPANão
    Ivan ValenteSPNão
    Jean WyllysRJNão
  • 20. PT

    20 /26(Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

    Votos a favor: 0
    Votos contra: 58
    ParlamentarUFVoto
    Adelmo Carneiro LeãoMGNão
    Afonso FlorenceBANão
    Alessandro MolonRJNão
    Ana PeruginiSPNão
    Andres SanchezSPNão
    AngelimACNão
    Arlindo ChinagliaSPNão
    Assis CarvalhoPINão
    Assis do CoutoPRNão
    Benedita da SilvaRJNão
    Beto FaroPANão
    Bohn GassRSNão
    CaetanoBANão
    Carlos ZarattiniSPNão
    Chico D AngeloRJNão
    Décio LimaSCNão
    Enio VerriPRNão
    Erika KokayDFNão
    Fabiano HortaRJNão
    Fernando MarroniRSNão
    Gabriel GuimarãesMGNão
    Givaldo VieiraESNão
    Helder SalomãoESNão
    João DanielSENão
    José Airton CiriloCENão
    José GuimarãesCENão
    José MentorSPNão
    Leo de BritoACNão
    Leonardo MonteiroMGNão
    Luiz CoutoPBNão
    Luiz SérgioRJNão
    Luizianne LinsCENão
    Marco MaiaRSNão
    MarconRSNão
    Margarida SalomãoMGNão
    Maria do RosárioRSNão
    Merlong SolanoPINão
    Moema GramachoBANão
    Nilto TattoSPNão
    PaulãoALNão
    Paulo PimentaRSNão
    Paulo TeixeiraSPNão
    Pedro UczaiSCNão
    Professora MarcivaniaAPNão
    Reginaldo LopesMGNão
    Rubens OtoniGONão
    Ságuas MoraesMTNão
    Sibá MachadoACNão
    Valmir AssunçãoBANão
    Valmir PrascidelliSPNão
    Vander LoubetMSNão
    Vicente CandidoSPNão
    VicentinhoSPNão
    Waldenor PereiraBANão
    Weliton PradoMGNão
    Zé CarlosMANão
    Zé GeraldoPANão
    Zeca do PTMSNão
  • 21. PTB

    21 /26(Divulgação)

    Votos a favor: 13
    Votos contra: 8
    ParlamentarUFVoto
    Alex CanzianiPRSim
    Antonio BritoBASim
    Arnaldo Faria de SáSPNão
    Arnon BezerraCESim
    Cristiane BrasilRJSim
    DeleyRJNão
    Eros BiondiniMGNão
    Jorge Côrte RealPESim
    Josué BengtsonPASim
    Jovair ArantesGOSim
    Jozi RochaAPSim
    Luiz Carlos BusatoRSSim
    Nelson MarquezelliSPSim
    Nilton CapixabaROSim
    Pedro FernandesMANão
    Ricardo TeobaldoPENão
    Ronaldo NogueiraRSNão
    Sérgio MoraesRSSim
    Walney RochaRJSim
    Wilson FilhoPBNão
    Zeca CavalcantiPENão
  • 22. PTC

    22 /26(Divulgação/Facebook do deputado Uldurico Junior)

    Votos a favor: 0
    Votos contra: 2
    ParlamentarUFVoto
    BrunnyMGNão
    Uldurico JuniorBANão
  • 23. PTN

    23 /26(Divulgação/JCB)

    Votos a favor: 2
    Votos contra: 2
    ParlamentarUFVoto
    João Carlos BacelarBANão
    Christiane de Souza YaredPRNão
    Delegado Edson MoreiraMGSim
    Renata AbreuSPSim
  • 24. PV

    24 /26(Luiz Xavier/Câmara dos Deputados)

    Votos a favor: 6
    Votos contra: 2
    ParlamentarUFVoto
    Dr. Sinval MalheirosSPNão
    Evair de MeloESSim
    Evandro GussiSPSim
    Fábio RamalhoMGSim
    LeandrePRSim
    Sarney FilhoMANão
    Victor MendesMASim
    William WooSPSim
  • 25. Solidariedade

    25 /26(Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

    Votos a favor: 10
    Votos contra: 3
    ParlamentarUFVoto
    Arthur Oliveira MaiaBASim
    Augusto CarvalhoDFNão
    Augusto CoutinhoPESim
    Benjamin MaranhãoPBSim
    Carlos ManatoESSim
    Elizeu DionizioMSSim
    Expedito NettoRONão
    Genecias NoronhaCESim
    JHCALNão
    Laercio OliveiraSESim
    Lucas VergilioGOSim
    Paulo Pereira da SilvaSPSim
    Zé SilvaMGSim
  • 26. Agora, veja como os brasileiros avaliam 9 ações do governo Dilma

    26 /26(REUTERS/Ueslei Marcelino)

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