Afastamento de Renan não prejudicará PEC do Teto, diz Jucá

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (5) que o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado não prejudicará votações consideradas importantes para o governo, como a Proposta de Emenda à Constituição 55 , que cria um teto de gastos para as despesas públicas nos próximos 20 anos.

"Existe um calendário acertado com o [ex] presidente Renan, com toda a Mesa Diretora, com os líderes e com os partidos. Esse calendário será respeitado, independentemente de quem esteja presidindo a sessão", minimizou Jucá.

Com o afastamento de Renan Calheiros por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quem assume a presidência do Senado é o vice, senador Jorge Viana (PT-AC), que tem posição contrária à PEC do Teto de Gastos.

Como presidente, ele tem a prerrogativa de pautar as matérias que serão votadas pelo plenário da Casa.

Logo após a decisão do STF, o líder da minoria no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), infomou que pediria ao novo presidente da Casa o adiamento da votação da PEC. Segundo ele, diante da instabilidade institucional, não há clima para votação da proposta

Para Jucá, no entanto, prevalecerá o acordado com as lideranças antes do afastamento do colega de partido da presidência da Casa.

"Iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país. Portanto, o calendário de votar o segundo turno [da PEC] no dia 13 e promulgar no dia 15 está mantido, independentemente de qualquer decisão judicial", afirmou o líder do governo no Congresso.

Já o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), disse acreditar que o afastamento de Renan Calheiros compromete a votaçao da PEC do Teto de Gastos.

"Foi uma decisão irresponsável. Tem de ter noção do quadro fiscal. Isso [o afastamento] compromete a PEC. Isso é não ter visão", reclamou Perondi.