Afastamento de Cunha confirma desvio de finalidade, diz AGU

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira com ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) pedindo uma liminar que suspenda o processo de impeachment , com o argumento de que o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara confirma a tese de que houve desvio de poder dele ao aceitar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse que os defensores de Dilma vão "até o fim" no Supremo para questionar o processo de impedimento.

O pedido de liminar da AGU ocorre na véspera da votação da abertura do processo de impeachment de Dilma no plenário do Senado, marcada para quarta-feira. A expectativa é que os senadores aprovem a admissibilidade do impeachment, com afastamento da presidente por até 180 dias.

No mérito, a ação da AGU pede a anulação do impeachment em trâmite no Congresso Nacional.

“O processo de impeachment é um processo que está dentro do que o próprio STF entendeu como uma conduta em que Cunha agia de forma desgarrada de sua competência legal”, disse Cardozo. “As razões que levam o STF a afastá-lo são as mesmas que nos levam a impetrar esse mandado de segurança”, acrescentou.

No pedido, a AGU lista reportagens publicadas no fim do ano passado segundo as quais Cunha teria usado de chantagem para tentar barrar o processo contra si mesmo no Conselho de Ética da Câmara, e que a decisão de aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma foi uma retalização a presidente e ao PT.

O advogado-geral da União afirmou ainda que a ação, mesmo se for negada, não será a última. Segundo ele, a defesa de Dilma vai “até o fim, até a última questão, se necessário for”.

“(Esta ação) não é a bala de prata, porque há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento", disse ele. Segundo Cardozo, a defesa de Dilma vai judicializar "no momento oportuno, quando julgarmos oportuno" o que ele considera ser "ausência de crime de responsabilidade" de Dilma.

Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com base em atrasos nos repasses de pagamentos a bancos públicos, manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, e também em decretos de suplementação de crédito sem autorização do Congresso.

Para o governo, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.

Texto atualizado às 18h00

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira com ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) pedindo uma liminar que suspenda o processo de impeachment , com o argumento de que o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara confirma a tese de que houve desvio de poder dele ao aceitar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista coletiva, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse que os defensores de Dilma vão "até o fim" no Supremo para questionar o processo de impedimento.

O pedido de liminar da AGU ocorre na véspera da votação da abertura do processo de impeachment de Dilma no plenário do Senado, marcada para quarta-feira. A expectativa é que os senadores aprovem a admissibilidade do impeachment, com afastamento da presidente por até 180 dias.

No mérito, a ação da AGU pede a anulação do impeachment em trâmite no Congresso Nacional.

“O processo de impeachment é um processo que está dentro do que o próprio STF entendeu como uma conduta em que Cunha agia de forma desgarrada de sua competência legal”, disse Cardozo. “As razões que levam o STF a afastá-lo são as mesmas que nos levam a impetrar esse mandado de segurança”, acrescentou.

No pedido, a AGU lista reportagens publicadas no fim do ano passado segundo as quais Cunha teria usado de chantagem para tentar barrar o processo contra si mesmo no Conselho de Ética da Câmara, e que a decisão de aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma foi uma retalização a presidente e ao PT.

O advogado-geral da União afirmou ainda que a ação, mesmo se for negada, não será a última. Segundo ele, a defesa de Dilma vai “até o fim, até a última questão, se necessário for”.

“(Esta ação) não é a bala de prata, porque há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento", disse ele. Segundo Cardozo, a defesa de Dilma vai judicializar "no momento oportuno, quando julgarmos oportuno" o que ele considera ser "ausência de crime de responsabilidade" de Dilma.

Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com base em atrasos nos repasses de pagamentos a bancos públicos, manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, e também em decretos de suplementação de crédito sem autorização do Congresso.

Para o governo, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.

Texto atualizado às 18h00