Advogado entra com habeas corpus no Supremo para blindar Pazuello na CPI

O objetivo é garantir que ele não precisará responder perguntas, não poderá ser preso e terá o direito de abandonar a comissão, caso seja ofendido

Um advogado entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello não tenha que se comprometer a falar a verdade durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Pazuello seria ouvido na semana passada, mas alegou ter tido contato com duas pessoas diagnosticadas com covid-19 e, por isso, a oitiva foi remarcada para a próxima quarta-feira, 19.

No documento, o advogado Rafael Mendes de Castro Alves pede que o STF garanta que Pazuello não poderá ser preso durante o depoimento, o que poderia acontecer se ele mentisse nas declarações, e que ele possa levar um advogado à sessão. Como testemunha, o depoente é obrigado constitucionalmente a falar a verdade. Todos precisam fazer um juramento antes de prestar o depoimento.

Se for concedido o habeas corpus nos termos do pedido, Pazuello também poderá abandonar a CPI caso se sinta ofendido. De acordo com o texto, além de "não prestar o compromisso de dizer a verdade" e poder se negar a responder perguntas, ele poderá "se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI".

O advogado alega urgência na concessão do habeas corpus, "para preservação do direito constitucional do paciente de permanecer calado, ser assistido por advogado, não ser constrangido nem preso". No texto, ele faz críticas aos senadores da CPI e diz que o país está "vivenciando um verdadeiro tribunal de exceção no Parlamento".

"Intuito político-partidário"

O habeas corpus, segundo o advogado, seria "um freio ao ímpeto das autoridades coatoras que se acham revestidas de super-poderes". Para ele, a medida é necessária para "evitar o constrangimento ilegal do paciente ou até mesmo a sua prisão" e para que ele "não seja covardemente alvejado pelos anseios políticos de parlamentares que não possuem envergadura moral sequer de ocuparem o cargo que ocupam".

O advogado também diz que parte do Congresso, liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, usa "instrumento de investigação legítimo, porém, com nítido intuito político-partidário para constranger seus opositores e limitar os direitos constitucionais do depoente". Os parlamentares, segundo, usam os mandatos para "deflagrar verdadeira cruzada contra o executivo federal e as pessoas que compõem ou compuseram o atual governo".

Na visão do advogado, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além de Calheiros, têm "nítido cunho eleitoral" na comissão. O documento diz ainda que a CPI age com "verdadeira 'covardia jurídica'" para tentar atribuir ao ex-ministro a responsabilidade pela morte de mais de 400 mil pessoas por covid-19.

O advogado afirma que busca preservar o ex-ministro da "aparente atuação ardil e constrangedora" dos senadores, observada durante os depoimentos vistos até agora. Ele cita como exemplo o pedido de Renan Calheiros para que o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, saísse preso do Senado na quarta-feira, 12, após, no entendimento do senador, ele ter dito mentiras.

Reação da CPI

Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, disse que não acredita que Pazuello conseguirá o habeas corpus. "Mas, se conseguir e, em decorrência disso, não comparecer ou venha a ter assegurado o direito de permanecer em silêncio, nós temos outros mecanismos para aprofundar as investigações", afirmou, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, 13.

O senador reconheceu que o depoimento de Pazuello é "muito importante", mas ressaltou que "não será o único caminho para buscarmos a verdade dos fatos". O senador lembrou que o ex-ministro está sendo convocado como testemunha, não como indiciado. "Acho desnecessária esse tipo de medida", disse.

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