Advogado diz que ministro do STF foi contraditório

São Paulo - O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira pediu nesta quinta-feira, 04, ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere a decisão de nem sequer examinar pedido de habeas corpus para o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite - alvo da Lava Jato que está preso desde dia 14 de novembro.

Mariz questiona o fato de o ministro, em intervalo de 24 horas, tomar decisões diferentes em casos análogos: uma em relação a seu cliente e outra referente ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, indicado ao posto pelo PT .

Duque, Leite e outros executivos de empreiteiras investigadas por cartel na Petrobras tiveram prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro. Ele se amparou no fundamento da garantia da aplicação da lei penal.

Contra a ordem de Moro, defensores foram ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com pedido liminar em habeas corpus, o que foi negado. Diante disso, alguns bateram à porta do Supremo.

Na segunda-feira, Zavascki não autorizou análise do habeas corpus da defesa de Leite sob o argumento de que isso "implicaria dupla supressão de instância, já que acarretaria a deliberação de matéria que sequer foi objeto de apreciação definitiva pelo TRF4, o que não é admitido pela jurisprudência do STF".

Para o ministro, o Supremo só poderia analisar o caso após decisão de mérito na instância inferior.

Diferenças

No dia seguinte, Zavascki mandou soltar Duque em atendimento à defesa do ex-diretor. O ministro anotou que, diante da Súmula 691 do STF, não cabe à Corte "conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator pela qual, em habeas corpus requerido a tribunal superior, não se obteve a liminar, sob pena de indevida - e, no caso, dupla -, supressão de instância".

É a mesma jurisprudência citada no caso de Leite, mas Zavascki explicou a diferença.

"Sabe-se, porém, que a jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento em casos excepcionais, quando manifesta a ilegalidade, diferentemente do verificado no habeas corpus indeferido em decisão datada de ontem (relativo a Eduardo Leite)", escreveu.

"As situações processuais são as mesmas. O caso de Duque é rigorosamente o mesmo de Eduardo Leite", contestou Mariz.

"Causou estranheza no mundo jurídico o fato de o relator ter não só conhecido o habeas de Duque como concedido sua liberdade. Foi rigorosamente utilizada pelo juiz que decretou a prisão uma mesma fundamentação para todos os acusados presos."

Mariz assinala que outros habeas corpus não foram conhecidos no mesmo momento em que o pedido de Duque teve a ordem concedida "sem que se fizesse nenhuma distinção entre as situações de cada investigado".

"Aplaudimos a liberdade de Duque, mas lamentamos que o mesmo não tenha sido aplicado com relação aos outros."

Zavascki não quis comentar as declarações de Mariz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2. Odebrecht

2 /10(Paulo Fridman/Bloomberg)

3. UTC Engenharia

3 /10(Divulgação)

4. OAS

4 /10(Divulgação/PAC)

A OAS afirmou que “foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em visita à sua sede em São Paulo”. A empresa diz ainda que “está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações”.

5. Engevix

5 /10(Divulgação/ Engevix)

Contatada por EXAME.com, a empresa afirmou apenas que “por meio dos seus advogados e executivos, prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados”.

6. Galvão Engenharia

6 /10(Divulgação/ Galvão Engenharia)

Em nota, a Galvão Engenharia afirmou que "tem colaborado com todas as investigações referentes à Operação Lava Jato e está permanentemente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários".

7. Queiroz Galvão

7 /10(Divulgação)

A empresa se manifestou através de nota:"A Queiroz Galvão reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor e está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários."

8. Camargo Corrêa

8 /10(Divulgação)

Em nota, a Camargo Corrêa disse que sempre esteve à disposição das autoridades. Veja a nota:“A Construtora Camargo Corrêa repudia as ações coercitivas, pois a empresa e seus executivos desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimentos dos fatos.”

9. Mendes Junior

9 /10(Divulgação)

"O vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, estava em viagem com a família na manhã desta sexta-feira (14/11). Assim que soube do mandado de prisão, tomou providências para se apresentar ainda hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR). A Mendes Júnior está colaborando com as investigações, contribuindo para o acesso às informações solicitadas."

10. Iesa

10 /10(Divulgação IESA)

EXAME.com não conseguiu contato com nenhum porta-voz da empresa até a publicação da reportagem.