Acusação sobre Rocha Loures pode ir para a 1ª instância

Brasília - A possível suspensão do processo contra o presidente Michel Temer pela Câmara dos Deputados levará a Procuradoria-Geral da República a pedir o desmembramento do processo do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o envio do mesmo para a primeira instância, disse à Reuters uma fonte próxima ao tema.

Loures ocupava a vaga de Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Câmara dos Deputados quando foi aberto inquérito para apurar sua participação no pagamento de propinas da empresa JBS ao PMDB.

Em seguida, com a volta de Serraglio para a Câmara, perdeu o cargo e o foro privilegiado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as investigações sobre seu caso na instância superior por ser ligada ao inquérito de Michel Temer.

"A não autorização é para o presidente, não para o Rocha Loures. Manter no STF estaria dando imunidade a alguém que não é presidente", disse a fonte. "Que vai haver o pedido, vai. Não sei ainda é se vai para Brasília ou para São Paulo".

Loures, que foi assessor especial de Temer, ficou conhecido como o "homem da mala" ao ser filmado pela Polícia Federal saindo de uma pizzaria com uma mala onde estavam 500 mil reais recebidos como propina dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS.

O dinheiro, segundo Joesley Batista, seria parte de um acordo para pagamentos mensais endereçados a Temer, como contrapartida por uma suposta interferência no Cade que beneficiaria a JBS. O presidente nega qualquer envolvimento com o recebimento de dinheiro do empresário. A PGR, no entanto, denunciou Temer por corrupção passiva.

O advogado de Rocha Loures, Cézar Bittencourt, afirma que não haveria previsão legal para o desmembramento porque existe uma "conexão instrumental" no inquérito: as informações e provas do processo contra o ex-deputado seriam as mesmas contra Michel Temer.

"Se prosseguir em relação a Rodrigo, o presidente estaria sendo julgado indiretamente. É uma questão muito grave que o STF vai ter de examinar", afirmou.

Bittencourt lembra que não há precedente para essa situação, já que nunca um presidente foi denunciado no exercício do cargo. Diz, ainda, que vai recorrer caso esse desmembramento realmente seja pedido porque seria uma situação inconstitucional. Mas alega que não faz diferença para seu cliente.

"Para nós tanto faz como tanto fez. Não tem como prejudicar Rodrigo, mas pode prejudicar Temer", afirmou. O advogado, no entanto, diz que nunca conversou sobre esse ou outro tema com a defesa do presidente.