Abuso de autoridade e fim do foro serão votados hoje, diz Eunício
Os textos foram aprovados mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça e tiveram a análise acelerada por acordo dos líderes partidários
Estadão Conteúdo
Publicado em 26 de abril de 2017 às 18h18.
Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que o Projeto de Lei do Senado (PLS) que atualiza a lei do abuso de autoridade e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado serão votados nesta quarta-feira, 26, no plenário da Casa.
Os textos, aprovados mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , tiveram a análise acelerada por acordo dos líderes partidários.
A tramitação das propostas, contudo, é diferente.
A proposta do abuso, se aprovada, segue diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
Já o projeto do fim do foro, por se tratar de uma PEC, ainda precisa passar pela última das cinco sessões de discussão nesta quarta-feira.
Após o pedido de alguns senadores favoráveis ao texto, o presidente determinou que, logo após o debate desta quarta, será feita a votação em primeiro turno da PEC.
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