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Abeiva deve reagir com medida judicial após alta do IPI

Entidade quer recorrer na Justiça contra aumento do imposto sobre carros importados

Gandini, presidente da Abeiva, diz que as medidas do governo foram tomadas "erroneamente" (Germano Lüders/EXAME.com)
DR

Da Redação

Publicado em 17 de setembro de 2011 às 10h38.

São Paulo - A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) deve entrar na próxima semana com uma medida judicial contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alegando ser inconstitucional que ocorra no mesmo dia da publicação do decreto - as novas alíquotas de IPI passaram a vigorar ontem, um dia após o anúncio do governo e no mesmo dia em que foram publicadas no Diário Oficial da União.

A medida é inconstitucional, porque a emenda constitucional número 42, de 19 de dezembro de 2003, garante 90 dias de manutenção da alíquota antiga após a publicação do decreto, afirma o presidente da entidade, José Luiz Gandini.

Na sua opinião, a medida foi uma solicitação das montadoras, porque os veículos importados são um balizador de preço no mercado nacional. Estávamos incomodando. O carro brasileiro é o mais caro do mundo.

Em entrevista, Gandini afirmou que a associação tenta sensibilizar o governo sobre as medidas, feitas "erroneamente". "Eles deram um tiro de canhão para matar um pardal. Representamos 5,8% do mercado total de automóveis e, se expurgarmos os carros top de linha, luxuosos, mais caros, temos 3,3% do mercado brasileiro. O aumento do IPI foi em torno de 230%. Além desse aumento da alíquota fora de qualquer padrão, isso fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas isso não depende da gente, é algo que só pode ser resolvido entre governos", afirmou.

Sobre cortar margens e reduzir custos para o consumidor e o aumento mínimo que os importados devem sofrer em razão do aumento do IPI, ele respondeu: "É difícil dar esse número. Isso vai depender de cada empresa e inclusive da aceitação do próprio consumidor. Também vai depender do preço dos carros nacionais, que eu tenho certeza que vai subir. O próprio governo estima que o aumento será de 26% a 28%. Eu acredito que, mesmo reduzindo custos, como despesa de propaganda, e margem do importador e do concessionário, dificilmente as empresas importadoras conseguirão impedir que o reajuste seja de pelo menos 20%. Ou seja, um carro de R$ 30 mil vai para pelo menos uns R$ 36 mil."

Para Gandini, não há dúvida de que a decisão do governo ocorreu após pedido das montadoras. "Porque nós estamos mostrando para o brasileiro quanto custa o carro lá fora. O carro brasileiro é um dos mais caros do mundo e nós estávamos incomodando, fazendo com que eles trouxessem o preço do carro para a realidade. A medida acaba com o balizamento de preço de carros no Brasil", afirmou o presidente da Abeiva.

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São Paulo - A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) deve entrar na próxima semana com uma medida judicial contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alegando ser inconstitucional que ocorra no mesmo dia da publicação do decreto - as novas alíquotas de IPI passaram a vigorar ontem, um dia após o anúncio do governo e no mesmo dia em que foram publicadas no Diário Oficial da União.

A medida é inconstitucional, porque a emenda constitucional número 42, de 19 de dezembro de 2003, garante 90 dias de manutenção da alíquota antiga após a publicação do decreto, afirma o presidente da entidade, José Luiz Gandini.

Na sua opinião, a medida foi uma solicitação das montadoras, porque os veículos importados são um balizador de preço no mercado nacional. Estávamos incomodando. O carro brasileiro é o mais caro do mundo.

Em entrevista, Gandini afirmou que a associação tenta sensibilizar o governo sobre as medidas, feitas "erroneamente". "Eles deram um tiro de canhão para matar um pardal. Representamos 5,8% do mercado total de automóveis e, se expurgarmos os carros top de linha, luxuosos, mais caros, temos 3,3% do mercado brasileiro. O aumento do IPI foi em torno de 230%. Além desse aumento da alíquota fora de qualquer padrão, isso fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas isso não depende da gente, é algo que só pode ser resolvido entre governos", afirmou.

Sobre cortar margens e reduzir custos para o consumidor e o aumento mínimo que os importados devem sofrer em razão do aumento do IPI, ele respondeu: "É difícil dar esse número. Isso vai depender de cada empresa e inclusive da aceitação do próprio consumidor. Também vai depender do preço dos carros nacionais, que eu tenho certeza que vai subir. O próprio governo estima que o aumento será de 26% a 28%. Eu acredito que, mesmo reduzindo custos, como despesa de propaganda, e margem do importador e do concessionário, dificilmente as empresas importadoras conseguirão impedir que o reajuste seja de pelo menos 20%. Ou seja, um carro de R$ 30 mil vai para pelo menos uns R$ 36 mil."

Para Gandini, não há dúvida de que a decisão do governo ocorreu após pedido das montadoras. "Porque nós estamos mostrando para o brasileiro quanto custa o carro lá fora. O carro brasileiro é um dos mais caros do mundo e nós estávamos incomodando, fazendo com que eles trouxessem o preço do carro para a realidade. A medida acaba com o balizamento de preço de carros no Brasil", afirmou o presidente da Abeiva.

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