A vitória de Renan

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, determinou a suspensão dos efeitos da Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na sexta-feira passada. A operação havia sido autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10a Vara Federal do Distrito Federal, mas causou polêmica porque, no entendimento do presidente do Senado, Renan Calheiros, extrapolava os poderes da primeira instância, já que se trata de um órgão do Legislativo. Agora Teori corrobora essa tese ao mandar o processo transitar pelo STF.

Na operação, a Polícia Federal prendeu os policiais legislativos porque eles estariam realizando buscas nas casas de senadores investigados pela Lava-Jato com intenção de encontrar escutas e outros métodos de apuração da PF. Com isso, interferiam no andamento da investigação comandada pelo Ministério Público. Entre os senadores que tiveram seus apartamentos funcionais revistados pelos agentes estão Fernando Collor, Lobão Filho, Gleisi Hoffmann e José Sarney.

Logo após a operação, Calheiros referiu-se a Vallisney como “juizeco”, o que causou uma forte reação de magistrados pelo país. A presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu respeito ao Judiciário e disse que se sentia atingida pela crítica do senador, mesmo sem citá-lo. Calheiros, por sua vez, disse que estava defendendo o Legislativo e era esperado que a ministra defendesse o Judiciário. Nesta quinta-feira, Renan afirmou que recebe a notícia “com humildade”, e que “a decisão fala por si só”. O senador, não custa lembrar, é alvo de 12 inquéritos.

Se, por um lado, existe o questionamento da ação da Polícia Federal, por outro, especialistas pedem que sejam discutidas as atribuições da Polícia Legislativa. Eles afirmam que vistoriar apartamentos funcionais está fora do escopo da organização, ainda mais numa ação que pode eventualmente trazer prejuízos a uma investigação. O Senado emitiu uma nota durante a tarde na qual afirma que a Polícia Legislativa atua dentro do que dita a Constituição.

Em entrevista ao G1, o presidente Michel Temer se limitou a dizer que “processualmente, foi uma medida correta; sou obediente ao que o Supremo decidir”.