A PEC do teto; a carta de Freixo…

Na semana

– A Câmara dos Deputados deve votar o decreto legislativo que firma um acordo entre Brasil e Estados Unidos no setor de transporte aéreo. Entre as medidas, estão a possibilidade de pagamento de passagens diretamente às companhias em moeda diferente da do país de origem, direitos de isenção de impostos, inclusive sobre combustível, e cooperação para fortalecimento de medidas de segurança nas aeronaves.

Segunda-feira 24

– A Câmara dos Deputados deve concluir a votação do projeto de lei que altera as regras de partilha no pré-sal. Alguns governistas, porém, apostam que o tema só será decidido em novembro.

– O candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, lançará uma carta-compromisso em que se compromete a ter um secretariado técnico, sem indicações partidárias, manter diálogo com o governo estadual e federal e austeridade das contas públicas. A intenção é se desvencilhar da pecha de esquerdista radical, imitando a atitude de Lula antes das eleições de 2002.

– Na véspera da votação da PEC do teto, o presidente Michel Temer deve participar de jantar com a base aliada na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo é conter traições do “centrão” após a prisão de Eduardo Cunha (PMDB), na última quarta-feira.

– Em Curitiba, o juiz Sergio Moro dá palestra no encontro regional para debater as 10 Medidas Contra a Corrupção, elaboradas pelo Ministério Público. A fala de Moro está prevista para às 11h. Além dele, também está convidado o procurador da República Deltan Dallagnol.

– Comissão especial do Senado realiza audiência pública para debater direitos de transmissão de eventos esportivos como parte da elaboração do anteprojeto da Lei Geral do Desporto Brasileiro. Representantes da Rede Globo, Fox Sports e do Esporte Interativo estarão presentes.

Terça-feira 25

– A Câmara deve realizar o segundo turno da votação da PEC do Teto, que limita o crescimento das despesas públicas ao valor da inflação do ano anterior. A aprovação da medida é prioridade do governo não só para mandar uma mensagem positiva ao mercado, como também para demonstrar força após a prisão de Eduardo Cunha. A intenção é enviar o texto ao Senado já nesta quarta-feira para que seja votado no dia 9 de novembro.

– A Câmara dos Deputados deve instalar a Comissão Especial que discutirá a reforma política e eleitoral. Entre outras coisas, a comissão decidirá sobre temas como o financiamento de campanhas, o fim da reeleição e das coligações partidárias. A ideia é levar os temas à apreciação do plenário à medida que forem discutidos e aprovados pelos deputados. O presidente será o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro Geddel Vieira Lima. O Senado também discute propostas para reforma e o acordo entre as casas é que só sejam votadas propostas que sejam consenso, para evitar que uma derrube decisões da outra.

– Sessão do Conselho de Ética vota a continuidade dos processos contra os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. O processo contra Bolsonaro foi instaurado em junho, após o deputado ter reverenciado o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O Partido Verde, autor da representação, acusa o parlamentar de apologia ao crime de tortura. Já Wyllys é acusado pelo Partido Socialista Cristão (PSC) de ter associado os nomes de Bolsonaro e Marco Feliciano ao atentado ocorrido em junho deste ano na boate gay Pulse, em Orlando, nos Estados Unidos.

– O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), visita o presidente Michel Temer em Brasília. Doria deve pedir ajuda para conseguir manter a promessa de campanha de não reajustar a tarifa de transporte público da cidade.

– A comissão especial que discute a reforma no Ensino Médio feita por meio de medida provisória do governo federal se reúne para debater o tema na Câmara dos Deputados.

Quarta-feira 26

– O Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre o chamado processo de “desaposentadoria”. Cerca de 180.000 trabalhadores que voltaram ao mercado de trabalho e entraram na justiça para pleitear a aposentadoria atual por uma mais vantajosa. A votação está empatada em dois a dois e foi paralisada por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber.

Quinta-feira 27

– O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), começa a anunciar seu secretariado. “Toda quinta, durante quatro semanas, vamos anunciar secretários e secretárias”, afirmou na semana passada. As quatro primeiras secretarias a serem reveladas serão as de Saúde, Governo, Educação e Finanças.

– O senador José Maranhão, presidente da CCJ do Senado, anuncia o nome do relator da PEC 241/2016, a do Teto dos Gastos Públicos, no Senado.