São Paulo - Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza as grandes obras que estão sendo feitas pelo poder público. A intenção é munir o Congresso Nacional com informações sobre irregularidades para ajudar na aprovação da Lei Orçamentária do próximo ano. Em 2014, 102 obras públicas foram fiscalizadas. Juntas, elas representam R$ 12,38 bilhões do orçamento de 2014. No total, foram detectadas 840 irregularidades - boa parte delas está em obras das áreas de saúde e educação.  As construções auditadas foram selecionadas de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que leva em conta a relevância dos gastos da obra, o tamanho do orçamento, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades, além das obras que foram bloqueadas no orçamento do ano anterior.  Quase 57% dos projetos analisados apresentaram irregularidades graves. Entre eles, 4 tiveram sua paralisação recomendada pelo TCU. Para outras 5, o órgão recomendou a retenção de valores a serem pagos ao contratado ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário. A Refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, cujas contas são investigadas pela Operação Lava Jato, está na lista de obras que o TCU recomendou a retenção de recursos.  Cabe agora ao Congresso decidir se vai acolher ou não as recomendações do TCU. De projetos deficientes até superfaturamento, veja nas fotos quais são as obras com as irregularidades mais graves encontradas pelo TCU:

Responsável pela obra: Ministério do Esporte Percentual executado da obra: 2% Custo estimado: R$ 200 milhões Irregularidades: Dois contratos de repasses foram considerados irregulares por tratarem da Implantação de empreendimento sem realização de estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da obra. O primeiro, de 2008, tem valor de R$ 1.483.508 e é destinado para a elaboração de projeto para a construção de estádio olímpico de futebol, no município de Parnaíba-PI. O segundo, de 2010, tem valor de R$ 16.250.000 para a execução e construção da primeira etapa da Vila Olímpica de Parnaíba.  Recomendação do TCU: paralisação das obras

Responsável pela obra: Fundo Nacional de Saúde Percentual executado da obra: 0% Custo estimado: - Irregularidades: O TCU identificou sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado na contratação Integrada de pessoa jurídica para elaboração de projeto básico e executivo e execução das obras de implantação do Complexo Materno Infantil no Município de Teresina - PI. Recomendação do TCU: paralisação das obras

Responsável pela obra: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Percentual executado da obra: 100%*  Custo estimado: R$ 1.004.422.420 Irregularidades: Foram entradas irregularidades em 3 contratos nos valores de R$ 236.381.587, R$ 214.276.462 e R$ 553.764.370  respectivamente. Em todos os contratos foram encontrados superfaturamento relacionado a itens pagos em duplicidade, preços excessivos frente ao mercado, reajustamento irregular e quantitativo inadequado. Recomendação do TCU: paralisação das obras * Embora a obra já esteja concluída, o Congresso tem o poder de vetar eventuais pagamentos pendentes. 

Responsável pela obra: Ministério da Integração Nacional Percentual executado da obra: 46% Custo estimado: R$ 2.334.798.260 Irregularidades: Foram encontrados problemas em dois contratos. O primeiro tem valor de R$ 179.924.365 e é referente às obras do trecho do Km 0 ao Km 45 do canal de adução do Sistema Integrado de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para o Sertão Alagoano. Nele, o TCU encontrou problemas de sobrepreço e superfaturamento. No outro contrato, referente ao trecho entre o km 45 e km 64,7, também foram encontrados problemas de sobrepreço. O valor do contrato é de R$ 242.649.866. Recomendação do TCU: Retenção parcial de valores

Responsável pela obra: Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT Percentual executado da obra: 39% Custo estimado: R$12.462.192 Irregularidades: No contrato total da obra foi identificado sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.  Recomendação do TCU: Retenção parcial de valores

Responsável pela obra: Companhia Brasileira de Trens Urbanos Percentual executado da obra: 99% Custo estimado: R$ 736.379.883,39 Irregularidades: O TCU encontrou superfaturamento no contrato de execução das obras civis e sistemas fixos e móveis do 1º estágio do METROFOR e da variante de carga trecho norte-sul. O valor do contrato é de R$ 637.277.594. Recomendação do TCU: Retenção parcial de valores

Responsável pela obra: Valec – Engenharia Construções e Ferrovias S.A. Percentual executado da obra: 87% Custo estimado: R$ 1.201.497.292 Irregularidades: O TCU encontrou problemas em 7 contratos da construção da ferrovia. Todos com problemas de sobrepreço. Somados, os contratos ultrapassam 1,2 bilhão de reais.  Recomendação do TCU: Renteção parcial de valores

Responsável pela obra: Refinaria do Nordeste - RNEST Percentual executado da obra: 88% Custo estimado: R$ 41 bilhões Irregularidades: O TCU encontrou superfaturamento no contrato de projeto e execução de terraplenagem e serviços complementares de drenagens, arruamento e pavimentação. O contrato tem valor de R$ 534.171.862. Recomendação do TCU: Retenção parcial de valores