São Paulo - Pela primeira vez em sete anos desde a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), marco legal para a adequada gestão do lixo no Brasil, houve retrocesso em toda a cadeia, aponta estudo divulgado nesta terça-feira pela Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O relatório Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2016 revela que no ano passado aumentou o número de cidades que fazem uso de lixões a céu aberto, forma mais arcaica para destinação dos resíduos. Ao todo, 1559 municípios brasileiros (quase 30% do total) recorreram aos lixões, contra 1552 em 2015. Em todo o território nacional, existem 2976 lixões em operação. De acordo com as diretrizes PNRS, o país deveria extinguir todos os lixões até 2014

Outras 1774 cidades enviaram os resíduos para outro destino inadequado: os aterros controlados, espaços que não possuem impermeabilização do solo ou sistemas de dispersão de gases e do chorume derivados da decomposição do lixo.

No total, 59,8% das cidades brasileiras fazem uso de destinos considerados inadequados para descarte de lixo.

Segundo o estudo, apesar de nove em cada 10 cidades brasileiras possuírem algum serviço de coleta de resíduos, houve queda de volume na destinação adequada no ano passado: de 58,7% para 58,4%. Por dia, cerca de 81 mil toneladas de resíduos foram enviadas para lixões ou aterros controlados.

A publicação mostra que o brasileiro produziu, em 2016, 1,04 kg de lixo por dia, queda de 2,9% quando comparado ao ano anterior. "Acreditamos que essa redução é fruto da crise econômica que reduziu o poder de compra da população" avalia Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe.

O dado seria animador se toda a gestão de coleta, destinação e recursos aplicados no segmento de limpeza também tivessem evoluído. O estudo estima que das 78,3 milhões de toneladas, 7 milhões de toneladas sequer tiveram coleta regular. "Todo esse lixo que não tem destinação adequada afeta a saúde de 100 milhões de brasileiros, é bem preocupante", diz Carlos.

O presidente da Abrelpe vê com preocupação a diminuição dos recursos aplicados para custear os serviços e a extinção de postos de trabalhos em comparação ao ano anterior.

"Para custear todos os serviços de limpeza urbano no ano de 2016, em média os municípios gastaram R$9,92 por pessoa, valor equivalente ao preço meio BigMac, quando o ideal para cumprir as metas básicas da política nacional seria um valor médio de R$16 por pessoa".

Além do baixo investimento, houve redução de 17.700 postos de trabalhos diretos. "Percebemos que de um lado não há um grau de conscientização elevado por parte dos gestores e do o outro não há investimento suficiente. A PNRS ainda carece de aplicação prática em vários pontos", afirma o presidente da Abrelpe.