O deputado e vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou nesta quarta-feira, 8, que pretende incluir fertilizantes — como fosfatados, potássio e nitrogenados — no Projeto de Lei (PL) n° 2.708/2024 que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

“Já posso adiantar que vamos incluir, entre esses minerais, toda a questão dos fosfatados, do potássio e dos nitrogenados”, disse durante o Seminário LIDE Agronegócio.

A mudança ocorre em meio à crescente preocupação com a dependência externa do Brasil. Atualmente, o país importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, o que expõe o agronegócio a riscos geopolíticos e logísticos.

Em 2025, o Brasil consumiu 49 milhões de toneladas de fertilizantes, alta de 7,7% em relação ao ano anterior. Desse total, 43 milhões de toneladas foram importadas, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). A produção nacional somou 7 milhões de toneladas, avanço de 2,5%, mas ainda abaixo dos níveis de 2022.

“A situação recente nos colocou em uma posição dramática, especialmente no caso da ureia, que depende diretamente do gás natural”, afirmou o parlamentar.

Relator da proposta, Jardim afirmou que o parecer, inicialmente previsto para ser apresentado na terça-feira, 7, foi adiado para o dia 22 após pedido do governo.

A expectativa é de que o prazo adicional permita maior alinhamento entre o Congresso e os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), reduzindo resistências na votação em plenário.

PL minerais críticos

O projeto já tramita em regime de urgência na Câmara e prevê três eixos de planejamento de longo prazo: o Plano Nacional de Mineração, a Política Industrial e o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).

A inclusão dos fertilizantes no projeto ocorre em um momento de pressão sobre o abastecimento global e de maior atenção à segurança de insumos estratégicos.

Os fertilizantes mais utilizados no país pertencem ao complexo NPK — nitrogênio, fósforo e potássio. O potássio lidera o consumo, com cerca de 38%, seguido pelo fósforo (33%) e pelo nitrogênio (29%).

A proposta é considerada estratégica pelo governo no contexto da transição energética e da política industrial. O Brasil, no entanto, tende a não aderir à aliança internacional sobre minerais críticos proposta pelos Estados Unidos, liderada pelo presidente Donald Trump.

Além da inclusão no projeto, Jardim defende o avanço de iniciativas complementares, como o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), voltado ao fortalecimento da produção nacional.

O objetivo é criar instrumentos que reduzam o custo de produção e corrijam distorções tributárias que hoje tornam o produto importado mais competitivo.