O advogado Samir Choaib aponta se é possível pedir que o valor da pensão seja revisto em caso de diminuição de renda
São Paulo - Quem paga pensão alimentícia aos filhos e ao ex-cônjuge pode pedir a revisão dos valores na Justiça caso fique desempregado ou sua renda diminua? O advogado Samir Choaib responde no vídeo.
Sancionado nesta quarta-feira, 29, por Lula, ele permite a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário
Nova regra permite transferência mensal automática determinada pela Justiça e prevê bloqueio de ativos em caso de inadimplência; presidente também sancionou lei que amplia divulgação do Ligue 180