Examinando: entenda como surgiu e para que serve a CLT

Em vídeo, EXAME mostra a história e algumas curiosidades sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, a lei que garante direitos e devedores aos trabalhadores

Sair de férias. A gente trabalha o ano todo esperando aquele momento de se desligar do trabalho por até um mês e poder viajar, ou só descansar em casa mesmo. Mas não foi sempre assim. Hoje, as férias fazem parte dos direitos dos trabalhadores, e eles não existem desde sempre. Na verdade eles até que são bem recentes, foram criados há 77 anos. 

Você já deve ter ouvido falar na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Mas você sabe como e porque ela surgiu? No Examinando de hoje vamos te mostrar a história e algumas curiosidades sobre essa lei que garante direitos e também os devedores dos trabalhadores.

Dia 1 de maio. Talvez você se lembre dessa data porque é feriado, e todo mundo gosta de uma folga. Mas pode ser que você também já tenha ouvido falar que é o Dia do Trabalhador. Foi nesse dia, no ano de 1943 que foram instaladas as leis trabalhistas, a CLT. Ela é uma norma que garante direitos aos trabalhadores e foi instaurada na época do governo de Getúlio Vargas. 

Mas em que momento decidiram que era preciso criar leis trabalhistas? Isso aconteceu na primeira metade do século 20. Com o avanço da industrialização, muitas fábricas contrataram muitos funcionários, mas as condições de trabalho quase nunca eram boas. Um tempo depois começaram as greves de trabalhadores, que exigiam direitos e garantias. Para criar todas essas regras trabalhistas, Getúlio Vargas reuniu técnicos e juristas do Ministério do Trabalho. 

A CLT foi criada pra reduzir e tentar acabar com as relações abusivas de trabalho. Antes não tinham leis que regulassem horários, condições de trabalho e nem benefícios para os trabalhadores. Essa regra determina, por exemplo, que quem exerce a mesma função deve receber o mesmo salário. 

E o salário é um dos pontos principais definidos pela CLT, que determinou o salário mínimo. Ele é a remuneração mais básica que uma pessoa pode receber, ou seja, pelas regras trabalhistas, ninguém pode receber menos que isso. O salário mínimo é definido pelo governo todos os anos. Na teoria, o salário mínimo deveria suprir todas as necessidades básicas de uma pessoa. Isso envolve alimentação, moradia, vestuário, higiene, transporte e lazer. 

A CLT também definiu um limite de horas de trabalho. Antes da regra existir, os empregados chegavam a trabalhar 12 horas por dia ou mais no Brasil. Agora, é permitido trabalhar até 48 horas por semana. Desde que a norma foi firmada, os trabalhadores têm direito a uma hora de descanso ou para refeição todos os dias. Se por algum motivo esse tempo não for dado, o empregador tem que pagar pelo menos 50% mais caro por aquela hora de trabalho. 

Também tem uma regra mais ou menos parecida para quem trabalha a noite. Qualquer trabalho realizado entre as 10 da noite e as 5 horas da manhã é considerado noturno. Nesse caso, o salário pago tem que ser 20% maior do que em outros horários. Esse valor também vale para as horas extras, que não podem ser mais de 2 por dia. Pela CLT, o trabalhador também tem direito a um descanso semanal, que geralmente é o sábado e o domingo, mas pode variar. 

Além disso, para cada um ano trabalhado, o funcionário tem direito a 30 dias de descanso remunerado. As famosas férias. Não pode ser descontado nenhum valor sobre esse período de descanso, a não ser que a pessoa tenha faltado durante o ano e não tenha justificado. 

A licença-maternidade de pelo menos quatro meses para mulheres também foi um direito conquistado a partir da CLT. E a empresa não pode demitir a mulher grávida a partir do momento da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. 

O empregador ainda tem outras obrigações de acordo com as leis trabalhistas. O pagamento do FGTS e da Previdência Social. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é como se fosse um dinheiro que a empresa vai guardando para o funcionário. E a pessoa pode pegar esse valor de volta em alguns casos como demissão sem justa causa, na aposentadoria ou para comprar uma casa. 

Para cada empregado, o patrão precisa pagar ao governo a Previdência Social. É esse pagamento que garante que a pessoa receba a aposentadoria depois de trabalhar um determinado período de tempo. 

Mas vale lembrar também que todas essas regras são válidas apenas para os funcionários contratados sob as normas da CLT. Ou seja, quem é pessoa jurídica ou trabalha no mercado informal, não tem essa segurança da legislação.