A Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, divulgou regras propostas para a Lei SAFE For Kids (Stop Addictive Feeds Exploitation), que pode exigir que plataformas de mídias sociais confirmem a idade dos usuários antes de permitir acesso a feeds controlados por algoritmos ou notificações noturnas.

A lei foi sancionada em 2024 pela governadora Kathy Hochul como parte de iniciativas para proteger a saúde mental das crianças.

Segundo a Bloomberg, se aprovada, a regra se aplicaria a plataformas que exibem conteúdo criado por usuários e em que os menores passam pelo menos 20% do tempo em feeds da rede, podendo afetar redes como TikTok, Instagram e YouTube.

Regras propostas e métodos de verificação

• Usuários não verificados ou menores de 18 anos só teriam acesso a feeds cronológicos ou postagens de pessoas que seguem.
• Notificações entre 0h e 6h seriam proibidas para menores.
• Plataformas podem utilizar diversos métodos de verificação de idade, incluindo alternativas ao envio de documentos oficiais, como escaneamento facial que estime a idade do usuário.
• Crianças só poderiam acessar feeds algorítmicos com permissão dos pais pelo processo de verificação semelhante.
• Dados de usuários ou responsáveis devem ser excluídos imediatamente após a verificação.
• Empresas que descumprirem a lei podem ser multadas em até US$ 5 mil por violação.

O período de consulta pública para as regras é de 60 dias, e o Gabinete do Procurador-Geral terá um ano para finalizá-las. A lei entrará em vigor 180 dias após a finalização das regras, mas ainda poderá sofrer alterações devido a disputas legais.

Organizações de defesa digital, como a NetChoice e a Electronic Frontier Foundation (EFF), criticam a lei, alegando que ela pode restringir o acesso de adultos a conteúdo protegido pela Primeira Emenda.