"Tribunal" do Facebook analisa primeiros casos e um deles é brasileiro

Caso em questão avalia se remoção de post com conscientização sobre câncer de mama, feito no Instagram, deveria ter sido removido pela rede social.

O Comitê de Supervisão do Facebook, um órgão independente da rede social e que ficará responsável por julgar remoções de conteúdo da plataforma, anunciou os seis primeiros casos que serão analisados pelos comissários.

De todos os seis, apenas um deles foi submetido por uma usuária brasileira; o caso também é o único sobre uma remoção de conteúdo feita no Instagram. Sem citar o nome da conta ou maiores detalhes de origem, o Comitê de Supervisão afirma que a publicação original, feita em português, fazia campanha de prevenção e combate ao cânder de mama e, por isso, apresentava imagens de seios femininos — uma violação das regras de comunidade do Facebook, válidas também o Instagram. As imagens apresentavam sintomas do câncer de mama e explicações em texto.

Apesar de ter removido originalmente a publicação, o Instagram levou em conta o apelo feito pela usuária e reestabeleceu o post. Apesar disso, o caso ainda será julgado pelo Comitê, por ser de um tema relavante para a rede social e suas políticas. A depender da decisão, pode ser que os membros do comitê tracem, ainda, um precedente para que publicações semelhantes tenham como recorrer de uma remoção automática, feita por algoritmos, por exemplo.

"Em cinco das imagens, apareciam mamilos femininos desnudos. As três fotos restantes mostravam seios femininos com mamilos desnudos, fora da imagem ou cobertos por uma mão", disse a divulgação do Comitê sobre o caso, reiterando que o fundo das imagens era rosa, e que o usuário em questão "explicou em um documento para o Comitê de Supervisão que essa cor remete ao Outubro Rosa, uma campanha de prevenção ao câncer de mama".

A discussão sobre aparição de mamilos femininos em imagens no Instagram é bastante atual e um tema recorrente na plataforma, o que pode explicar o motivo de o caso ter sido o primeiro selecionado sobre remoção na rede social.

Os membros do Comitê agoram irão receber comentários públicos sobre o caso, que podem ser feitos por especialistas no tema em questão ou grupos de interesse. A ideia é trazer diferentes perspectivas ao redor do assunto antes de tomar uma decisão definitiva. Comentários podem ser feitos pelo site do Comitê, que vai aceitar inscrições em português e inglês até as 10h da próxima terça-feira, 8 (horário de Brasília). O número do caso é "2020-004-IG-UA".

O comitê, fruto de um investimento de 130 milhões de dólares, pretende funcionar como um órgão jurídico à parte da rede social: ele vai analisar remoções feitas pelo Facebook e tomar decisões externas à empresa. O que os 20 membros decidirem é vinculante, ou seja, precisa ser acatado pela rede social, de acordo com o estatuto do órgão, que inclusive pode propor mudanças nas políticas de moderação de conteúdo do Facebook.

O Comitê de Supervisão é uma iniciativa inédita em termos de gestão corporativa e uma tentativa do Facebook em lidar com críticas sobre como realiza a moderação de conteúdo em suas redes. Entre os selecionados para compor o comitê estão vencedores do Nobel, advogados, professores de direito constitucional e jornalistas.

Além do caso sobre seios em publicação do Instagram, outras submissões também trazem temas com teor polêmico. Um deles trata de uma publicação feita no Facebook com uma citação do ex-ministro de propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels. O usuário que apelou da decisão alega que usou a citação como forma de comparação com o atual governo dos Estados Unidos.

Um vídeo com críticas à agência francesa responsável por regulamentar produtos de saúde por ter recusado autorização para uso de hidroxicloroquina e azitromicina no tratamento à covid-19 foi a única submissão feita pelo próprio Facebook que foi escolhido pelos membros do Comitê.

Há casos ainda com exemplos que aconteceram em diferentes países, como Azerbaijão, Malásia e até a relação da China com os muçulmanos uigures. Todos os casos podem ser conferidos na página do Comitê, em português.

Correção: uma versão inicial deste texto afirmava que o post contendo seios e nudez havia sido removido, mas não restabelecido pelo Instagram. A reportagem foi atualizada às 14h30 do dia 3 de dezembro, com a informação que o Instagram reinstaurou a publicação.

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