São Paulo – A tinta da assinatura da Presidente Dilma Rousseff no Marco Civil da Internet nem secou e já se discute se é possível subverter pontos da lei. A primeira vítima, ao que tudo indica, pode ser a neutralidade da rede. Ela foi um dos pontos mais discutidos no processo de tramitação da lei na Câmara dos Deputados.

A neutralidade prevê que todo conteúdo seja tratado de forma igual (leia-se transmissão na mesma velocidade e com a mesma prioridade), sem levar em conta vantagens por acordos econômicos.

A nova polêmica vem por causa das exceções que serão definidas para casos específicos. A expectativa é que elas sejam reguladas apenas para serviços emergenciais e questões de segurança pública e de interesse nacional. Mas algumas brechas estão sendo procuradas por empresas para vantagens econômicas.

Na opinião do relator do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PT–RJ), não existe espaço para argumentação. “O texto é definitivo. O conceito de neutralidade começa a valer a partir do dia 23 de junho. A partir dessa data, empresas que não cumprirem a lei, irão responder na justiça” afirmou ele a EXAME.com.

A fala do deputado é corroborada por outros especialistas. “Eu entendo que o trecho sobre neutralidade está muito claro, assim como toda a discussão foi clara”, disse o advogado Fábio Pereira, sócio da Veirano Advogados.

Neste debate, algumas das grandes interessadas são as empresas de telecomunicações. Elas, no entanto, não se pronunciaram sobre o assunto. Quem marca posição é o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que procurada por EXAME.com, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto em entrevistas individuais.

O SindiTelebrasil se expressou sobre o Marco Civil da Internet apenas em um comunicado oficial que havia sido escrito após a aprovação da lei pelo Senado, no dia 22 de abril. “A aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet pelo Senado Federal é um importante passo para o ordenamento do uso da internet no Brasil, especialmente neste momento em que o País sedia a conferência internacional NetMundial”, afirma o sindicato.

Polêmica

O que as empresas de telecomunicações podem fazer é uma leitura diferente dos artigos. “O conceito de neutralidade diz que os dados devem trafegar de forma isonômica. As teles podem pensar em oferecer pacotes de privilégios iguais para todas as empresas, fazer as mesmas ofertas de preço. Mas isso é uma distorção do artigo. Ele não fala sobre igualdade nas ofertas de pacotes, mas no tratamento dos dados”, explica Pereira.

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A presidente Dilma se pronunciou sobre o Marco Civil da Internet e sobre a neutralidade da rede hoje. Em uma conversa com internautas pela rede social Facebook, ela foi questionada sobre o assunto. A presidente se posicionou de forma categórica a favor da neutralidade e contra priorização de materiais pelas empresas de telecomunicações. “A neutralidade na rede proíbe o ‘traffic shaping’, que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro”, escreveu a presidente.

“A partir do Marco Civil é importante destacar que a neutralidade torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza. Assim, o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, de acordo com o art. 9, tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação”, completou a presidente no Facebook.

A presença de artigos focando na neutralidade da rede no Marco Civil da Internet foi elogiada por participantes do fórum NETmundial. O físico inglês Tim Berners-Lee, criador do WWW, comentou o assunto. “Neutralidade da rede significa manter a rede livre de discriminações, sejam elas comerciais ou políticas”, afirmou Berners-Lee.